1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu acervo patrimonial e dá outras providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de São Francisco/ Estado de Minas Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e da Junta Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI) e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 104
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INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 105
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INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 106
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Autoriza o Município de São Francisco a
revogar a doação do imóvel identificado
como r. 01, matrícula 1608, fls. 295, Lº 2
A/RG, datada de 06/06/1978, com área de
2.500,00 m², doado por João Ferreira da
Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da
inatividade do grupo escolar construído no
terreno, conforme informações constantes
do Processo Administrativo nº 2807/2024..
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis
efetuadas por meio das Leis Municipais nº
2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº
3015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens
ao patrimônio público do Município de São
Francisco/MG.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Número de Protocolo: 114
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Nos termos do artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador Ramiro Ferreira Lima requer, com urgência, ao Presidente da Casa que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, solicitando informações detalhadas acerca das obras da galeria de contenção de águas pluviais na Rua Padre Elifas, no bairro Sagrada Família.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Número de Protocolo: 92
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Indicação: Versa sobre a necessidade de aquisição de um terreno para a implantação de um novo cemitério na Vila do Morro, visando atender à crescente demanda da comunidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Número de Protocolo: 93
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova reforma e ampliação do PSF do bairro Bandeirante.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Número de Protocolo: 94
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a recuperação das ruas Raul Paixão, Aldair Santana, Elpídio Canabrava, Antônio Coutinho, Francisco Mendonça, Turíbio Mendonça e Leo Vergildo Narciso de Oliveira, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Número de Protocolo: 95
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencia a instalação de manilhas na Comunidade de Tendinha, especificamente nos trechos próximos à residência da senhora Marlene, antes da escola local e logo após a escola.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Número de Protocolo: 96
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a instalação de mata-burros na zona rural do município, conforme segue:
• Um mata-burro na comunidade do Brejo, no trecho em frente à residência do senhor Joaquim Teodoro.
• Dois mata-burros na propriedade do senhor Zé de Maciano, sendo um nas proximidades do moinho e outro próximo à manilha.
• Um mata-burro na estrada da comunidade do Espinheiro, próximo à rodovia MG-402.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Número de Protocolo: 97
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica ou a execução de calçamento na Vila da Santa Rita, garantindo melhores condições de infraestrutura para a comunidade.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 98
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize o pagamento do piso salarial nacional aos professores e demais profissionais do magistério, conforme a legislação vigente.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 99
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a devida correção no Plano de Carreira previsto na Lei nº 3.340, garantindo que a jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil seja integralmente reconhecida como carga horária de 30 horas semanais.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 100
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais, visando à valorização profissional, ao equilíbrio salarial e à adequação às demandas atuais do serviço público.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Número de Protocolo: 108
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie com urgência dois reservatórios de água potável, com capacidade de 10 ou 15 mil litros, para atender à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Quilombola Buriti do Meio e à Escola Semei localizada na mesma comunidade, pois ambas enfrentam extrema dificuldade para se manter devido à falta de abastecimento adequado de água.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Número de Protocolo: 109
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova com urgência a construção de uma escola na Comunidade Quilombola Buriti do Meio, visando garantir um atendimento adequado às crianças da educação infantil.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 110
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a retirada dos entulhos e resíduos de lixo acumulados na Comunidade do Retiro, especificamente na rua que dá acesso ao cemitério novo.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Número de Protocolo: 111
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize o patrolamento da Rua Mestra Heralina e o recapeamento asfáltico da Rua Inocêncio Cangussu, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança dos moradores.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 112
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, adote medidas urgentes para a manutenção e melhoria da estrada rural que liga a Comunidade do Retiro à Comunidade Boa Vista até o Assentamento, bem como do trecho do Corredor CPI (que desce até a igreja) ao Assentamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 113
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Indicação: : Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua José Neri Gangana, no bairro São José, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para os moradores.
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Matéria lida
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24 - Pedido de Regime de Urgência nº 3 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 9/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado(a)
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25 - Pedido de Regime de Urgência nº 4 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 10/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a Convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.
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Pedido de Vista Regimental
Obs.: O vereador José Adelson pediu vista no Projeto de Lei nº 10/2025. O Senhor Presidente concedeu a vista e prazo de cinco dias.
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26 - Pedido de Regime de Urgência nº 5 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 11/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.
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Aprovado(a)
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27 - Pedido de Regime de Urgência nº 6 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
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PLO 12/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 12/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
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Aprovado(a)
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28 - Pedido de Regime de Urgência nº 7 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
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PLO 13/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 13/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
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Aprovado(a)
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29 - Pedido de Regime de Urgência nº 8 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 14/2025 - Este Projeto de Lei visa, portanto, a promoção de uma gestão mais eficiente e racional dos bens públicos, garantindo que o patrimônio do município esteja sempre alinhado aos reais interesses e necessidades da coletividade.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em regime de urgência.
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Aprovado(a)
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30 - Pedido de Regime de Urgência nº 9 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 15/2025 - Diante disso, o Poder Executivo vê como imprescindível revogar tais doações e reaver os imóveis, os quais são bens públicos estratégicos para a promoção do desenvolvimento e da gestão eficiente dos recursos do Município de São Francisco/MG. Ademais, a rapidez na deliberação e execução deste Projeto de Lei mostra-se indispensável para impedir qualquer eventual prejuízo ao erário e garantir o correto aproveitamento do patrimônio municipal.
Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a reversão dos bens e preservar os interesses coletivos.
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Aprovado(a)
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31 - Pedido de Regime de Urgência nº 10 de 2025
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
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REQ 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 04/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Aprovado(a)
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32 - Moção nº 15 de 2025
Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Cassimira Rodrigues da Silva (Dona Miruca)
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Aprovado(a)
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33 - Moção nº 16 de 2025
Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Alfredo Ribeiro da Silva.
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Aprovado(a)
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34 - Moção nº 17 de 2025
Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marlione Alves dos Santos e Souza.
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Aprovado(a)
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35 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jair Vieira de Araújo.
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Aprovado(a)
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36 - Moção nº 19 de 2025
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Manoel Ferreira.
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Aprovado(a)
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37 - Moção nº 20 de 2025
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
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MOÇÃO DE LOUVOR ao Padre Tiago Miguel Marinho pelos serviços prestados a Paróquia Nossa Senhora Aparecida em São Francisco- Minas Gerais.
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Aprovado(a)
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