Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta Com abstenção do Vereador Chertim (Chartier Fraga Nascimento). |
| 2 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Requerimento. Convocação de responsáveis pelo recolhimento de animais soltos em vias públicas. Prestação de esclarecimentos à Câmara Municipal. Interesse público e proteção à coletividade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Requerimento. Solicitação de informações ao Poder Executivo. Cronograma de pagamento das obras das Unidades Básicas de Saúde das comunidades do Angical e Bom Jardim da Prata. Fiscalização da aplicação de recursos públicos. - - |
Aprovado por Unanimidade |