Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 22/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; o Projeto de Lei nº 23/2026, com prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 17/2026 e o Requerimento nº 17/2026 em discussão. O vereador José Adelson falou sobre a importância da declaração de utilidade pública para que a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia, possa receber recursos do Município e de emendas parlamentares. A vereadora Walderiz Leitão falou que fez o requerimento por que teve conhecimento sobre uma denúncia. Informou que esteve conversando com a Secretária de Saúde e que após o envio de uma documentação, a Comissão de Saúde irá averiguar e acompanhar o trabalho das servidoras citadas, argumentou que tinha muitos médicos competentes desempregados e que o papel do vereador é de fiscalizador. O Senhor Presidente determinou a leitura do Ofício do senhor Alcebíades Bispo Guimarães Junior. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Alcebíades Junior, que solicitou o uso da tribuna para falar sobre o Conselho Municipal de Esporte, sobre a captação do ICMS esportivo e a aplicação e destinação do valor arrecadado na Conta Municipal do esporte. Na oportunidade, solicitou da Casa, a criação de uma comissão fiscalizadora para acompanhar. O Senhor Presidente criou uma Comissão Especial, composta pelos senhores vereadores: Chartier Fraga, Ivan Pereira e Clóvis Assis. O Senhor Presidente destacou a importância do lançamento do Parlamento Jovem e parabenizou os servidores Anderson e a doutora Isabela pela condução dos trabalhos. Destacou ainda, sobre a visita do deputado Samuel Viana no Município.