Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa Legislativa dos registros de ponto das servidoras Aliere Silva Veloso, médica da Estratégia Saúde da Família, lotada no PSF do Bairro Bandeirantes, e Raquel Leal Mota, Educadora Física, lotada na Unidade Promotora do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves)
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia. - - Segunda discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |