Ocorrências da Sessão (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 28/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; os Projetos de Lei nºs 31/2026, 33/2026 e 34/2026, com prazo de cinco dias; o Projeto de Resolução nº 08/2026 com prazo de dez dias; o Projeto de Resolução nº 09/2026 com prazo de cinco dias; criou Comissão Especial para analisar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2026, composta pelos senhores vereadores: Antônio Marcos, José Delvan e Arlen Aparecido, com prazo de oito dias; criou Comissão Especial para analisar o Veto Integral a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2026, composta pelos senhores vereadores: Daniel Rocha, Geraldo Santos e José Adilson, com prazo de oito dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 24/2026,  29/2026, 30/2026 e o Requerimento nº 19/2026 em discussão. O vereador Ramiro Lima falou que a cavalgada da comunidade de Tinguis já acontecia há mais de três meses. A vereadora Géssica Braga parabenizou o vereador Ramiro pela proposição. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto não estava propondo gastos para o município, mas uma organização na saúde para atender às mulheres, que o objetivo é instruir a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no município de São Francisco, visando assegurar o acolhimento, informação, diagnóstico adequado e acompanhamento especializado às mulheres que vivenciam essa fase na vida. Falou ainda que apesar milhões de brasileiras serem atingidas, a menopausa ainda é cercada por invisibilidade, desinformação e ausência de políticas públicas específicas, fazendo com que muitas mulheres sofram em silêncio, sem acesso a um suporte necessário. E que era importante reconhecer que a menopausa não representava o fim de um ciclo, mas o início de uma nova etapa que deve ser vivida com saúde, respeito e cuidado. O Senhor Presidente parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pela proposição.  A vereadora Géssica Braga falou que aquela pauta era também uma preocupação do seu mandato, e que tinha conseguido um recurso de quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), através de uma emenda da deputada Beatriz Cerqueira, para comprar o aparelho de ultrassom moderno e sofisticado. Falou ainda que o Executivo tinha cumprido, e que foi feito a licitação, que estavam aguardando a sua chegada, para garantir que todas as mulheres tivessem direito no mínimo a três ultrassons no período de gestação e que a máquina ficará no Hospital para garantir o diagnóstico também para situações de caso de dor abdominal. Falou também sobre a importância da declaração de utilidade pública para a comunidade quilombola de Lontra, localizada na margem esquerda do rio, para que a associação possa ter acesso a vários programas, benefícios e a políticas públicas. O vereador Geraldo Santos falou que a crise hídrica da comunidade de Buriti do Meio estava aumentando cada vez mais, que faltava água nas Escolas, na Unidade Básica de Saúde (UBS). Relatou que tem procurado de imediato tentar resolver com as pipas d'água, mas que não dão conta por causa da distância, que não é fácil para a Defesa Civil e nem para a Secretaria de Recursos Hídricos. Relatou ainda que a população vinha sofrendo muito, as famílias aumentaram e os poços artesianos não têm sido suficientes, por isso, precisavam da união de todas as entidades para que consigam resolver o problema da falta de água nas comunidades. O Senhor Presidente parabenizou o vereador Geraldo pelo requerimento. O vereador José Adelson parabenizou o vereador Geraldo pela iniciativa. Falou que no Brasil as pessoas pagam um dos maiores impostos do mundo, e que em pleno século vinte e um, tinha comunidades próximas da cidade sem água. Falou ainda que os governantes precisam dar uma atenção especial para resolver a questão, pois têm povoados próximos ao rio, sem água potável. Sugeriu que a Defesa Civil fosse convidada para a audiência pública para que fosse elaborado um relatório e enviado ao Governo de Minas.