Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 91 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Indicação nº 91 de 2026

Indica ao Poder Executivo a reformulação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Esporte, com vistas à captação do ICMS Esportivo e à adequada destinação dos recursos por meio do Fundo Municipal do Esporte.

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