Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza o Município de São Francisco a
revogar a doação do imóvel identificado
como r. 01, matrícula 1608, fls. 295, Lº 2
A/RG, datada de 06/06/1978, com área de
2.500,00 m², doado por João Ferreira da
Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da
inatividade do grupo escolar construído no
terreno, conforme informações constantes
do Processo Administrativo nº 2807/2024..
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação