Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis
efetuadas por meio das Leis Municipais nº
2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº
3015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens
ao patrimônio público do Município de São
Francisco/MG.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação