Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de São Francisco e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação