Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de São Francisco e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação