OFI Nº 104/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
104
Complemento
Ano
2025
Data
28/10/2025
Protocolo
655/2025
Assunto
Envio de Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 87/2025 e 88/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, e esclarecendo que os referidos projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 87/2025 e 88/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, e esclarecendo que os referidos projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros de comissões específicas.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros de comissões específicas.