Emenda nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 09:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Revisão salarial servidores municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir revisão e recomposição salarial dos servidores públicos municipais.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 39 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco, Minas Gerais, para garantir a revisão geral anual, reajuste e recomposição salarial dos servidores públicos municipais.
Indexação
acrescenta parágrafos artigo 39 projeto lei diretrizes orçamentárias revisão geral anual reajuste recomposição salarial servidores públicos municipais município são francisco minas gerais
Observação