Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer PL 34/2026 CFOTC | Parecer | 12/06/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_34_2026_cfotc.pdf |
| parecer PL 34/2026 CLJR | Parecer | 12/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_34_2026_cljr_assinado.pdf |