Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no Exercício Financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada