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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

29/01/2026

Número do Protocolo

18

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Fabio Vieira de Moura (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:25 - ICP-Brasil)
  • Antonio Marcos Ferreira de Souza (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:24 - ICP-Brasil)
  • Ivan Pereira dos Reis (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil)
  • Ramiro Ferreira Lima (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 18/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 11:10:31
    Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFI Nº 009/2026 - Ofício
    Envio de Projetos de Lei.
    OpenAPI