Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Novo Estatuto dos Servidores Públicos das Administrações Diretas, Autárquicas e Fundacionais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais
Indexação
estatuto servidores públicos, servidores municipais, administração direta, autarquias municipais, fundações públicas, são francisco mg, direito administrativo, legislação municipal, direitos e deveres servidores, regime jurídico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 30 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica