Resumo (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador Ivan Pereira pediu vista no Projeto de Lei º 38/2025. O Senhor Presidente concedeu a vista e prazo de cinco dias. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Lei nº 48/2025 tinha sido apresentado na sessão passada e que continha erros e que iria para a leitura novamente com a redação correta. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 39/2025 e 48/2025 às Comissões Permanentes e concedeu prazo de  dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs  40/2025, 41/2025, 42/2025, 43/2025, os Projetos de Resolução nºs 02/2025 e 03/2025, o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 27/2025 e o Requerimento nº 13/2025 em discussão. O vereador Daniel Rocha falou que seu projeto tinha como objetivo prestar homenagem ao saudoso padre Vicente e disse que foi um grande homem que serviu a sociedade, que o considerava um santo e que a inclusão da data no Calendário Oficial permitirá que o Município possa estar contribuindo com a estrutura no dia do evento. A vereadora Géssica Braga parabenizou o vereador Daniel Rocha pelo projeto e disse que o padre Vicente foi exemplo de amor e humildade. O vereador Ivan Pereira falou que a declaração de utilidade pública será para transformar a Liga Sanfranciscana de Desportos  e ressaltou sobre a importância do esporte para a sociedade. A vereadora Géssica Braga falou que se informou sobre o projeto da dívida a empresa Frigo Guedes e relatou que tinha ido a Secretaria de Educação e que teve acesso à documentos e que no ano anterior teve duplicidade de notas e de entregas de carnes para a Secretaria, que foi comprovado pelas assinaturas dos diretores que receberam o íten e que não havia sido pago. O vereador José Adelson falou que se existia a dívida, precisava ser pago. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Denis José Lacerda Corrêa, que veio a Casa Legislativa para expor Parecer Técnico desfavorável a proposta do projeto de provimento de soros nas Unidades de Saude, com base em critérios assistenciais, logísticos, sanitários e técnicos. O vereador Ivan Pereira perguntou se havia tido caso de óbito por picada de animais peçonhentos nos últimos anos. O senhor Denis disse  que não. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto visa atender a população das comunidades mais distantes, como da margem esquerda do rio e disse que em situção de emergência e com a demora na travessia da balsa que poderá resultar em óbito. Enfatizou que não era a favor do Veto, por que estava generalizando e que precisavam utilizar de políticas públicas para levar prevenção até as comunidades mais distantes e  que considerava a decisão um retrocesso e que precisavam evoluir, estruturar as unidades e capacitar os profissionais. O senhor Denis disse que entendia a vereadora Walderiz Leitão, mas que o objetivo era não colocar a vida do paciente em risco, sem oferecer estrutura de aparelhos de urgência na Unidade. O vereador José Adelson falou que a explanação do senhor Denis foi muito importante e que o projeto da vereadora Walderiz Leitão era importante e que o Executivo deveria fazer um levantamento para busar uma alternativa para atender a poulação mais distante. O vereador Antônio Fábio agradeceu ao senhor Denis pela exlicação e disse que não podiam agir pela emoção, mas pela razão e argumentou que votarão com mais transparência e segurança no Veto. O vereador José Delvan parabenizou ao senhor Denis pelo esclarecimento e a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que com o tempo o Executivo precisará se organizar para atender os casos em lugares mais distantes. A vereadora Géssica Braga falou que o título de Cidadão Honorário a deputada Beatriz Cerqueira era justa e merecida, pois a deputada tinha investido muito na área de educação do Município. O vereador José Adelson falou que era contrário por que nunca tinha visto a deputada em São Francisco, que o título deveria ser concedido a pessoa que tivesse um vínculo com a cidade e que fosse de outro lugar e residisse na cidade. A vereadora Géssica Braga esclareceu que o título é concedido à pessoas que trabalham em prol do Município, mesmo não residindo nele e que o vereador José Adelson não conhecia a deputada, mas que os servidores da educação a conheciam pela sua atuação nas Escolas. O Senhor Presidente falou que a criação do cargo de assessor será para que  o servidor possa fazer a interlocução dos vereadores nos trabalhos legislativos, atuar no trabalho da rádio, levar matérias, fazer entrevistas, o trabalho de multimídia, pois o servidor Junior Kalil era quem fazia todo o trabalho de som, da rádio e outros trabalhos. O vereador Antônio Fábio falou que terão economia com a instalação da Rádio Câmara. O vereador Chartier Fraga pediu que quando fossem votar em algum projeto que tivessem as informações e explanações para que não pudessem votar de forma injusta. Perguntou ao Senhor Presidente se o cargo seria para assessor e disse que na Casa Legislativa estava cheio de funcionários e que as vezes são contratados para exercer uma função, mas que parecia que eles estavam querendo dar as cartas na Câmara, e que os vereadores precisavam ficar atentos. Falou também que queria saber a função de cada servidor, pois parecia que os servidores estavam passando da sua função, que eles estão na Casa para servir a sociedade e aos vereadores. O Senhor Presidente falou que não sabia qual caso específico em que o vereador Chartier se referia e informou que o servidor tem que cumprir regras e as vezes atender ao chefe imediato e  que quando é alertado pelo servidor sobre algumas coisas, que passava algumas regras de como proceder, mas que estava aberto para ouvir o vereador Chartier Fraga e resolver a situação. O Senhor Presidente informou que já tinha notificado o Executivo sobre o aumento das tarifas na travessia da balsa e determinou a leitura do Ofício de resposta do Executivo, do Parecer Jurídico e da Notificação Administrativa do Executivo a empresa de Tranpsorte Fluvial JRM LTDA. O Senhor Presidente falou que a empresa tem direito a fazer o reajuste, mas não da forma que fizeram. A vereadora Géssica Braga parabenizou ao Executivo pela atitude. O vereador Chartier Fraga falou que no ano de 2021 aconteceu a mesma situação e repercussão e informou que as empresas da balsa têm  um enorme lucro, que arrecadam muito e que considera uma covardia para com a população. Falou ainda que o Executivo precisa notificar também a empresa da Copasa que tem cobrado taxas de esgoto exorbitantes e a empresa Mineradora. O vereador José Delvan falou que a empresa da balsa passou por cima de uma lei municipal e que a empresa de mineração de areia também teve aumento. O vereador Arlen Aparecido relatou que  ficou por um dia dentro da balsa que estava enganchada e que o secretário Junior Marruaz disponibilizou a balsa da Prefeitura para resolver a situação. Reivindicou o empenho do Município com relação aos portos e disse que viu  pessoas passando por situações constrangedoras e que estava havendo um descaso para com a população. O Senhor Presidente falou que os membros da Comissão de Serviços Públicos poderão averiguar, notificar e fiscalizar sobre as situações mencionadas.

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.