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Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
- - Única Discussão e Votação
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Aprovado(a) em única discussão
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
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2
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro
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Aprovado(a) em única discussão
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
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3
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e Creche municipais no bairro Sagrada Família
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Aprovado(a) em única discussão
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
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4
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de São Francisco
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Aprovado(a) em única discussão
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
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5
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro
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Aprovado(a) em única discussão
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
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