Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 11/07/2025 - 09:00
Encerramento: 11/07/2025 - 11:02



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Mesa Diretora
Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP
Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT



Lista de Presença na Sessão
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Momento de Oração:

A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

Expediente Diversos:

As faltas dos vereadores: Chartier Fraga Nascimento e Joaquim Johnny Ruas foram justificadas pela secretária Walderiz Vieira Leitão. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 344
Altera Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPREMSAF (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco) e dá outras providências.


Obs.: Leitura em Plenário
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 348
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco "Jiboia")


Obs.: Leitura em Plenário
Matéria lida
3 - Pedido de Regime de Urgência nº 33 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
PLO 21/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº 21/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Aprovado(a)
4 - Pedido de Regime de Urgência nº 34 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 38/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado(a)
5 - Pedido de Regime de Urgência nº 35 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 45/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado(a)
6 - Pedido de Regime de Urgência nº 36 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 46/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado(a)
7 - Pedido de Regime de Urgência nº 37 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 48/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado(a)
8 - Pedido de Regime de Urgência nº 38 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 49/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.


Obs.: Urgência Urgentíssima (Leitura com única discussão e votação numa mesma Sessão)
Aprovado(a)
9 - Pedido de Regime de Urgência nº 39 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 50/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.


Obs.: Urgência Urgentíssima (Leitura com única discussão e votação numa mesma Sessão)
Aprovado(a)
10 - Moção nº 43 de 2025
Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Isabel Pereira da Silva
Aprovado(a)
11 - Moção nº 44 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Gonçalo Mendes (Gonçalo Pintor)
Aprovado(a)
12 - Moção nº 45 de 2025
Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
MOÇA DE PESAR pelo falecimento de "Vicentão da Pipa"
Aprovado(a)
13 - Moção nº 46 de 2025
Autores: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Odislei Alves dos Santos
Aprovado(a)
14 - Moção nº 47 de 2025
Autores: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Iracy de Souza Mendes e Eva de Souza Ferreira dos Santos
Aprovado(a)
15 - Moção nº 48 de 2025
Autores: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
MOÇÃO PESAR pelo falecimento de Iraci Santos Rodrigues de Morais
Aprovado(a)
16 - Moção nº 49 de 2025
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Emerson Cristian (Sheik Cantor) em nome do Legislativo Municipal.
Aprovado(a)
17 - Moção nº 50 de 2025
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
MOÇÃO DE LOUVOR aos senhores Antônio Anselmo (Tone Buri), Moacir Meireles Batista (Moacir) e João Manuel de Souza Pereira (João Pelé), em razão do ato de bravura e solidariedade demonstrado durante o trágico incidente ocorrido no dia 5 de julho de 2025, no Rio São Francisco, nas imediações da praia da cidade, onde agiram com destemor e prontidão, conseguindo salvar a vida de cinco pessoas que se encontravam na embarcação.
Aprovado(a)



Ocorrências da Sessão

 O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 21/2025, 49/205 e 50/2025 às Comissões Permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O vereador José Adelson foi contrário ao pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 21/2025. O vereador Arlen Aparecido pediu a retirada do Projeto de Lei nº 37/2025 e argumentou que faltava documentos. O Senhor Presidente informou que havia o pedido de Regime de Urgência do Executivo aos Projetos de Lei nºs  45/2025, 46/2025 e 48/2025. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 38/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025 e 48/2025 em discussão. O Senhor Presidente falou que no terreno já tinha sido instalado uma horta comunitária e que havia sido feito através de cessão de uso, que já estava vencida e que estava localizada do lado do loteamento e que para regularizar a situação e não ter que desapropriar as pessoas, que foi feito uma negociação pela Prefeitura. O vereador Antônio Fábio Falou que após fazerem a negocição, tomarão as devidas providências para fazer o registro em nome da Associação. O vereador José Adelson falou que o projeto era de suma importância, que tem dado certo no Município e pediu ao Executivo que desse uma atenção quanto ao setor de horticultura. O Senhor Presidente falou sobre o trabalho e a luta do vereador José Adelson para instalação de hortas no Município. O vereador Ramiro Lima falou que o projeto de permuta para construção de Escola e Creche será muito importante para os bairros: Sagrada Família, funcionários e Mirante. O Senhor Presidente falou que os proprietários do terreno não tinham interesse em vender, mas que com diálogo e articulação do Municipio, eles aceitaram fazer uma permuta, e com isso irá possibilitar a construção de uma Escola e de Creche para as crianças. O Senhor Presidente falou que o projeto possibilitará às pessoas que tem débito com o Município de São Franciso a negociar suas dívidas. O vereador Antônio Fábio falou que o projeto da permuta para o Parque do Carreiro é muito importante. Informou que já estavam na décima nona festa do Carro de Boi, que é um evento cultural, que iniciou na fazenda Trindade e que devido ao crescimento da festa, houve a intervenção por parte do Corpo de Bombeiro para que a festa não acontecesse naquela localidade por que era em um espaço aberto e que necessitava fazer fechamento com tela ou placa e que como era inviável na época, foi levada para a Vila do Morro. O vereador José Delvan falou sobre as dificuldades para realização de festas nos Distritos e sobre a necessidade de ter um local apropriado. A vereadora Géssica Braga falou que o projeto era de suma importância por que a festa do Carro de Boi de Vila do Morro é uma referência na região, uma tradição para a cultura regional. O vereador José Adelson falou que era muito importante que nos Distritos tivessem um local adequado para realização das festas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 285
Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão e Votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 315
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 316
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e Creche municipais no bairro Sagrada Família
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 317
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de São Francisco
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 320
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Abstenção
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Abstenção
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Não
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim



  • Considerações Finais

    O Senhor Presidente convocou os vereadores para sessão extraordinária para o dia quatorze de julho, às nove horas para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 49/2025 e 50/2005. O vereador Ivan Pereira perguntou  se o Regimento da Casa permitiria encerrar a sessão e convocar  para que a outra sessão acontecesse logo em seguida. O Senhor Presidente disse que iria consultar o Jurídico. O Senhor Presidente colocou o pedido em votação do Plenário, sendo aprovado. O Senhor Presidente convocou para a sessão extraordinária que acontecerá logo em seguida. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e  não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.