1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 352
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Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no Exercício Financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 353
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Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia)
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Chartier Fraga Nascimento (Chertim)
Número de Protocolo: 354
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.511, de 26 de outubro de 1994, alterando o nome de associação declarada de utilidade pública, de "Associação dos Violeiros de São Francisco" para "Associação de Cultura, Esporte e Lazer de São Francisco".
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Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 358
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Institui o Programa Municipal de Educação em Saúde para Prevenção e Atendimento Imediato em Casos de Acidentes com Animais Peçonhentos no Município de São Francisco/MG.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 363
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Dispõe sobre a regulamentação e autorização do regime de teletrabalho na Câmara Municipal de São Francisco
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Número de Protocolo: 362
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Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação de funcionamento e operacionalização da balsa responsável pelo serviço de travessia no rio São Francisco, no município de São Francisco
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 355
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a reforma da Ponte Feliz.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 356
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a revitalização do espaço público localizado no bairro João Aguiar, na Rua Osvaldo Viana (início da Avenida Montes Claros), atualmente utilizado de forma inadequada como ponto de descarte de lixo, para a construção de um campo de futebol destinado às crianças, adolescentes e demais moradores da comunidade.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 357
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a instalação de manilhas no córrego localizado na Comunidade Rodeador/São Martinho.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Número de Protocolo: 359
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Zezé Generoso, localizada no bairro Lapinha, e da Rua Lourenço de Carvalho, situada no bairro Aparecida.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Número de Protocolo: 360
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Turíbio Mendonça, localizada no bairro Jardim Graziela, nas proximidades da praça.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 361
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a designação de um profissional farmacêutico na unidade de saúde da Comunidade Pau D’óleo, bem como em outras comunidades rurais mais distantes, para atuar na distribuição adequada de medicamentos e prestar orientações técnicas quanto ao seu uso correto.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Regime de Urgência nº 40 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
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REQ 14/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 14/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) conforme justificativa.
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14 - Pedido de Regime de Urgência nº 41 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
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PR 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Resolução nº. 4/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) conforme justificativa.
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15 - Pedido de Regime de Urgência nº 42 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 51/2025 - Diante da urgência e relevância da matéria, bem como, pela prerrogativa conferida ao Chefe do Executivo pela Lei Orgânica Municipal, REQUER QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, inclusive, com a convocação de sessão ordinária, caso se faça necessário.
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Aprovado(a)
Obs.: Com voto contrário do Vereador José Aldeson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) conforme justificativa.
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16 - Pedido de Regime de Urgência nº 43 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 52/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) conforme justificativa.
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17 - Pedido de Regime de Urgência nº 44 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
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PLO 54/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 54/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) conforme justificativa.
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18 - Moção nº 51 de 2025
Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Manoel Vieira Sobrinho (Déu Vieira).
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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19 - Moção nº 52 de 2025
Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Róger Monti Zambrano (Róger da Pizzaria Green Fish).
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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20 - Moção nº 53 de 2025
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ronei Rodrigues da Silva.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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