1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 603
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 606
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Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 604
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Altera a Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros de comissões específicas.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Número de Protocolo: 605
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção da sede própria da Associação Comunitária Unidos Barreiro dos Angicos, na comunidade de mesmo nome.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 608
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a reabertura do Posto de Saúde do bairro Alto São João, a fim de retomar o atendimento básico de saúde à população local.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Número de Protocolo: 609
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação de materiais apícolas à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Quebra, visando ao incentivo da atividade de apicultura na comunidade.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Número de Protocolo: 610
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção e instalação de manilhas em estradas vicinais que interligam diversas comunidades rurais do Município de São Francisco.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 269 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Número de Protocolo: 611
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Juscelino Kubitschek, sendo um nas proximidades do Banco do Brasil e outro nas imediações da Escola Municipal Bom Menino, com o objetivo de garantir maior segurança aos pedestres e condutores que trafegam pelo local.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 270 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 612
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, tome as devidas providências acerca da necessidade de designação de um médico perito forense para atender na Agência do INSS do município de São Francisco.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 613
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova serviços de limpeza, reforma, pintura e reparos gerais no Cemitério da Saudade, especialmente considerando a proximidade do Dia de Finados, quando a população local e visitantes costumam comparecer para prestar homenagens a seus entes queridos.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Número de Protocolo: 614
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Solicita a instalação de ponto de apoio para atendimento médico no bairro Mirante, até que seja designado local definitivo para a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF).
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 615
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a implantação de uma filial do Instituto Diabetes Brasil, com equipe multiprofissional, no município de São Francisco, visando garantir atendimento especializado, acompanhamento contínuo e suporte integral às pessoas que convivem com o diabetes.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 616
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a manutenção e as devidas melhorias na Rua Doralice Ribeiro, localizada no bairro São José, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e transeuntes da localidade.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 275 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 617
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação dos terrenos ocupados por hortas comunitárias aos respectivos grupos e associações locais dos bairros Sagrada Família, Luzia, São Lucas, Bandeirante, Aparecida e São Luís.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Número de Protocolo: 618
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de obras de calçamento em bloquete nas Ruas “A” e Francisca Barbosa, localizadas no Bairro Santo Antônio, e nas Ruas Lucas Nascimento e José Florentino, situadas no Bairro São José, todas no Município de São Francisco/MG.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Regime de Urgência nº 64 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 87/2025 - Diante da relevância da matéria, em especial para assegurar a qualidade dos gêneros alimentícios produzidos em nosso Município, solicitamos que o mesmo tramite SOB REGIME DE URGÊNCIA, conforme permitem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativo.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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18 - Pedido de Regime de Urgência nº 65 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 88/2025 - Diante da relevância e urgência da matéria, requerer que a presente propositura tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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19 - Pedido de Regime de Urgência nº 66 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLC 3/2025 - Diante do exposto, e em atenção à relevância das funções exercidas e à necessidade de clareza e equidade no tratamento dos servidores, submeto este Projeto de Lei Complementar à elevada apreciação dos Nobres Vereadores, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando com seu imprescindível apoio para sua aprovação.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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20 - Moção nº 83 de 2025
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jucimara Batista da Costa.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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21 - Moção nº 84 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marilene Pereira de França.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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