Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Teodório Mendes de Souza.

A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 03/2026, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

O Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 02/2026, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie o recapeamento asfáltico da Avenida Brasília de Minas.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie o recapeamento asfáltico das seguintes vias e logradouros públicos: Rua Cassiano José Vieira, Rua Aldair Santana, Rua Turíbio Mendonça, Rua Francisco Mendonça, Rua Tarcísio Generoso, Rua João Pitangui, Rua João Maynart, Rua Hilda Pinto, Rua Américo Ferraz, Rua Astolfo Caetano, Rua Brasiliano Braz, Rua Leovegildo de Narciso, bem como da Praça do Pescador e Praça Manoel Clemente.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que assegure o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério, bem como a recomposição das perdas inflacionárias a todos os servidores da educação, promovendo, ainda, a atualização da tabela de vencimentos, de forma a garantir que nenhum servidor da educação, incluindo os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASEBs), perceba remuneração inferior ao salário mínimo vigente.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da Educação Infantil.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a perfuração de poços artesianos nas comunidades de Olhos D’Água, Araçá, Bom Jardim da Prata, Brejo da Felicidade e Saputá. Que seja realizada, ainda, a perfuração e a devida equipagem de um poço artesiano na comunidade Jardim Bananeira, com a finalidade de atender às demandas da Unidade de Saúde e da Escola Estadual Epaminondas Leite. Por fim, a perfuração de poços artesianos, bem como a disponibilização de materiais hídricos indispensáveis, tais como reservatórios e tubos, para as comunidades de Brejo da Felicidade, Cabaceiras, Lagoa Grande e Mirante, garantindo melhores condições de abastecimento e armazenamento de água nessas regiões.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência a construção de um Ponto de Apoio/PSF na Comunidade Brejo da Felicidade.

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente a adoção das providências administrativas necessárias para viabilizar a aquisição de um terreno, por meio de permuta, destinado à construção de uma Delegacia de Polícia no município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização do aterramento e nivelamento do pátio da Igreja, localizada na comunidade Quilombola Buriti do Meio, em razão das condições inadequadas do pátio, que dificultam o acesso e a circulação dos fiéis, especialmente em períodos chuvosos.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a realização de manutenção e melhorias na estrada vicinal utilizada pelo transporte escolar, a qual se encontra em condições precárias e, atualmente, encontra-se impossibilitada de tráfego, atendendo à comunidade Quilombola Buriti do Meio e Ribeirão, bem como ao trecho que liga a comunidade de Buriti do Meio às comunidades de Santa Rita, Tendinha e à estrada da comunidade Lapa do Espírito Santo.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização de serviços de manutenção e melhorias nas estradas rurais das comunidades de Roda Branca e Tamanduá, bem como o cascalhamento do trecho compreendido em frente à Fazenda Barra das Lajes até a Comunidade Teixeira, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos moradores e usuários da via.

Indicando a necessidade de execução de obras de reforma de uma ponte localizada na estrada vicinal que liga Fazenda Tabocas à Fazenda Barra das Lajes, que está em péssimo estado de conservação. O objetivo é assegurar melhores condições de tráfego, mobilidade e segurança para os moradores, produtores rurais e demais usuários que dependem diariamente desta via.

Indica a necessidade de execução de obras de melhorias na estrada vicinal que se estende do Lajeado do Acari até a Fazenda Barra das Lajes. O objetivo é assegurar melhores condições de tráfego, mobilidade e segurança para os moradores, produtores rurais e demais usuários que dependem diariamente desta via.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente o retorno e finalização das obras da galeria da rua Silva Jardim, que estão paralisadas.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente, a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que dá acesso aos povoados/comunidades de São José, Perdizes, Olhos D'água, Barreiro dos Angicos, Boca do Rio Urucuia, MataGato, Morrinhos e Pereiros/Novo Horizonte.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente, a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que dá acesso aos povoados/comunidades de Alto da Serra, Descansador, Barreiro das Cabaceiras, Prateada, Bebedouro, Lavrinha, Barraca e, Jardim.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Miguel Paulo Souza Filho, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa os laudos técnicos das obras das galerias pluviais da rua Silva Jardim e a do Bairro Sagrada Família.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.

Requer a convocação de representante da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos acerca das negativas de financiamento habitacional nos distritos do Município de São Francisco–MG.

Cria vagas para o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.