Ocorrências da Sessão (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 29/2026 e 30/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 22/2026, 24/2026, 26/2026 e 27/2026 em discussão. O vereador Chartier Fraga pediu que constasse em ata a fala do vereador Clóvis Assis, na qual ele disse: "Se nós não corrermos atrás de resolver esse problema urgente, o alambrado vai cair em cima daquelas crianças", referindo a indicação nº 119/2026, sobre a quadra poliesportiva do bairro Morada do Sol. O vereador Clóvis Assis falou sobre a importância do projeto de declaração de utilidade pública da Associação de Varginha. O vereador Ramiro Lima falou que o projeto é para fazer a inclusão da cavalgada da comunidade de Tinguis no calendário oficial. O vereador José Adelson pediu que os vereadores votassem contrário ao projeto sobre apreensão de animais, por que o projeto tinha chegado com indício de irregularidade, com muitos vícios, que era contra a contratação de empresa para fazer o serviço, por que tinha funcionários efetivos para fazer o serviço e que estavam em outros setores, que havia corrupção no projeto. A vereadora Walderiz Leitão solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. O Senhor Presidente determinou a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, que apresentou parecer favorável; do Parecer da Comissão de Finanças, que apresentou parecer solicitando prorrogação de prazo, com solitação de informações complementares ao Poder Executivo. A vereadora Walderiz Leitão disse que como relatora da comissão, que receberam o projeto com muitos vícios, e que se a Câmara aprovar o projeto será como se assinassem um cheque em branco e no futuro, ser responsável pelos custos abusivos. Falou ainda que o projeto é escandaloso, onde o Executivo depositava diretamente o valor de quase novecentos mil reais por ano, para uma empresa, que todo animal apreendido, é pago um valor no balcão da Prefeitura, e que no município tinha vaqueiros, e que se abrisse um credenciamento para credenciar para complementar o trabalho, que teria uma economia maior. Falou ainda que a Casa já havia convocado a empresa anterior para prestar esclarecimentos, que não se manifestaram e dobraram os valores, que havia uma enorme insatisfação por parte da população, com relação aos animais soltos nas vias, que não aprovava o projeto e que a Casa não conhecia a empresa. O vereador José Delvan perguntou quanto era o valor de uma vida, que pessoas estão sofrendo acidentes por causa dos animais soltos, que teve uma vítima em Icaraí, e que teria que multar os donos para terem consciência, por que as pessoas falavam sobre a situação, mas que não estavam punindo, que talvez se tivesse uma lei mais rígida e o repasse sendo para a empresa que também irá se interessar, que poderia mudar a situação, por que se colocarem funcionários da prefeitura, não irão respeitar também. O vereador José Adelson disse que o Executivo estava terceirizando tudo, até o IPTU. O vereador José Delvan falou que eles não estavam vendo como estava a situação na comunidade de jibóia, onde tinha que estar vigiando os animais para não comerem a grama, que o lugar de criar os cavalos é na propriedade do dono, e não nas ruas. O vereador Chartier Fraga perguntou quando tinha acontecido o acidente, e argumentou que, se tinha trinta dias, era da competência da atual empresa, que se não fosse engano, já recebia R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para recolher os animais. E que no projeto estava querendo subir o valor para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por mês, correspondendo a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por ano. Falou ainda que queria que o dono da empresa viesse à Casa, que no projeto ocultava o nome e o valor, que a empresa teria que ser excluida, pois não tinha capacidade de prestar os serviços à população, que precisava colocar os funcionários competentes voltados para a finalidade. O vereador Joaquim Johnny falou que houve uma divergência de opiniões entre a Comissão de Legislação e a Comissão de Finanças, que tinham que respeitar a opinião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, por que tinha o prazo regimental de quarenta e cinco dias para valiar o projeto, que foi solicitado um prazo maior, por questões de valor, de contrato de empresa. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou o vereador Joaquim Johnny pela fala e disse que a comissão não tem poder regimental para  devolver o projeto, mas que tinha para pedir dilação de prazo, e que no projeto o valor será repassado diretamente à empresa. A vereadora Géssica Braga sugeriu que fizessem uma audiência pública com a empresa para prestar contas à população. O vereador Antônio Fábio falou que estiveram na sala do jurídico e que não obtiveram resposta convincente, por isso, solicitaram a dilação do prazo, e que se caso não for concedido, o parecer da Comissão será contrário à aprovação. A vereadora Géssica Braga parabenizou o Sindicato, na pessoa do presidente Wagner, aos servidores e agradeceu ao Executivo por ter enviado o projeto para a valorização dos profissionais, mesmo diante dos precatórios. O vereador José Adelson disse que não teriam que agradecer a ninguém, pois era uma obrigação que não foi cumprida por incompetência e que o Executivo precisava fazer um planejamento. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou o Sindicato pela luta, na pessoa do presidente Wagner, aos servidores e a Comissão de Finanças pelo trabalho, e pediu ao Executivo que, mesmo com os precatórios, que fizesse um planejamento, para que os servidores não fossem prejudicados. O vereador Chartier Fraga falou que a Administração já tinha conhecimento sobre os precatórios, que estavam se escondendo atrás dessas dívidas, tentando justificar a situação, mas que era mentira. O vereador Arlen Aparecido disse que era uma recomposição salarial, que não era uma conquista, mas um direito dos servidores, que sempre lutará pela causa e pediu que a Casa olhasse com carinho para a classe. O Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para fazer as indagações ao secretário João Herbber, que veio à Casa, atendendo a Convocação referente ao requerimento nº 18/2026. A vereadora Walderiz Leitão falou que no dia 29 (vinte e nove) de abril, foi publicado um comunicado, informando que a Praça de Esportes estaria fechada para a reforma. E que nesse período, pessoas que fazem atividades físicas no local procuraram a Casa, preocupadas. Perguntou se o Secretário pensou sobre o assunto, se teve alguma reunião com as educadoras físicas, para não que os atendimentos não sejam interrompidos. O Secretário João Herbber Gomes de Brito falou que aquela era uma questão que estavam enfrentando já tinha algum tempo, sobre como será o funcionamento da Praça de Esportes. Informou que no dia 11 (onze) foi dada a ordem de serviço da reforma da Praça de Esportes, e que foi procurado por muitas pessoas que tinham alguma atividade naquele local, e que havia deixado claro que não é intenção paralisar tudo, que na semana irão ver junto com a empresa e com o secretário Cezinha, porque o projeto tinha sido elaborado na Secretaria de Obras, que irão procurar a melhor maneira, que irão trabalhar muito para que continue usando o campo Society, e se possível a quadra coberta, e que a empresa poderá informar qual parte poderá ser utilizada, para não colocar os usuários em risco, porque a reforma tem previsão de duração de seis meses, podendo ser prorrogado. A Vereadora Walderiz Leitão falou que tem apreço e respeito pelo Secretário e que o objetivo da convocação é buscar transparência e o bem-estar da comunidade e garantir que as ações da Administração atendam às necessidades de toda a população. Falou também que no final de semana, a mídia mostrou que a Praça de Esporte foi palco de um episódio constrangedor envolvendo mãe de alunos e um treinador, perguntou se o Secretário iria tomar alguma medida. O Secretário falou que viu o vídeo, que o ocorrido não tinha nada a ver com a secretaria, que se tratava de um projeto particular, que é a Escolinha São Francisco, cujo presidente é o senhor Antônio da Cooperativa. Falou ainda que a participação do município é quanto à concessão de espaço, que o orientador não tem vínculo nenhum com o município, muito menos com a Secretaria de Esportes. A Vereadora Walderiz Leitão perguntou quais são os critérios que a Secretaria utilizava para ceder os espaços. O Secretário falou que atende à solicitação de entidades que solicitam o uso do espaço, que tendo agenda e horário disponível, é concedido. Sobre o fato específico, que não tem como fazer acompanhamento sobre quem é o professor ou o monitor que estiver fazendo as atividades no local. A Vereadora Walderiz Leitão falou que o Secretário é responsável pelo espaço, que certos comportamentos não tinham como prever, mas que aqueles, são ruins. Sugeriu que a Secretaria tivesse um Termo, que acrescentasse um critério para evitar condutas inadequadas e não colocar o município em uma situação constrangedora. O Secretário falou que não era uma decisão da Secretaria, mas que acreditava que não iria ficar em vão, que a direção da Associação iria tomar alguma posição. O vereador Arlen Aparecido perguntou se a Secretaria iria acompanhar a obras de perto, para que seja uma obra bem segura, para que futuramente, não tenham nenhum desgaste tanto para a população quanto para as pessoas que fazem uso daquelas quadras. O Secretário falou que esse acompanhamento é necessário, que será feito pela Secretaria de Obras, por que se tratava de um recurso público, um recurso via Caixa Econômica Federal e que certamente, tinha o engenheiro que para acompanhar, juntamente com o engenheiro da Prefeitura. Falou ainda que tinha o projeto e que poderia deixar com o Presidente. O vereador Arlen Aparecido falou que teve a Copa InterTV para São Francisco, que teve dois jogos com os times da região, tanto feminino quanto masculino, que foram desclassificados por W.O. Perguntou ao Secretário, se ele podia explicar sobre o que tinha acontecido. O Secretário disse que o assunto não estava no requerimento, mas que iria responder. Falou que com muita luta tinha conversado com o Prefeito sobre duas copas que iam ser realizadas em São Francisco, e que o Prefeito acolheu prontamente para participar da Copa Sicoob, que foi um sucesso. Falou também que o Prefeito autorizou a participação da InterTV, e que, com muita luta, dedicação e empenho dos servidores, fizeram o primeiro jogo, com sucesso. E que quando chegou no jogo mencionado, na hora de fazer o folder para anunciar, que ele disse que o jogo seria às 17 (dezessete) horas. Passados três dias, infelizmente não tinha aparecido ninguém para dizer que o horário estava errado. Falou ainda que não estava eximindo da sua culpa de ter trocado o horário, mas que o motivo da desclassificação foi outro, que assumia toda a responsabilidade e que ficou muito triste por causa do time. O vereador Arlen Aparecido perguntou se a Secretaria estava preparando para a temporada de praia, por que os associados estavam ansiosos para saber como irá funcionar. O Secretário Falou que não iria falar nada sobre a praia, porque não havia reunido com a Administração. Mas relatou que ficaram tristes porque no ano passado, mesmo com a contenção de despesas que tinha, que fizeram muito, que sabia, que não era mais que uma obrigação, e que no final, disseram que a Prefeitura não havia feito nada. E que no ano atual, querem dar muito mais suporte. O vereador Arlen Aparecido falou sobre a importância de estruturar a praia para o turismo de São Francisco, pois não era utilizada só pela população da cidade. O vereador Geraldo Santos falou que já tinha sido contemplado com as perguntas e respostas emitidas pelo Secretário, que era sobre a reforma da praça e se poderá ser utilizada. O Secretário disse que a reforma iria iniciar na próxima segunda-feira. O vereador Chartier Fraga falou que fazia parte da comissão da Casa, e que queria ser membro também do Conselho Municipal de Esporte, para acompanhar mais de perto, tudo o que acontecia no esporte. Informou que há uns 15 (quinze) anos atrás, saiu uma reforma para o campo de futebol do estádio Brasiliano, que uma geração deixou de participar de jogos naquele estádio, porque a reforma parecia ser infinita. Esperava que isso não acontecesse com a reforma da Praça de Esportes. Perguntou ao Secretário o que iria abranger a reforma, se poderão continuar utilizando, sobre o valor do recurso e sobre a empresa para passar à população. O Secretário falou que a reforma da Praça de Esportes será custeada com recursos do convênio 960378/2024, firmado com o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, com o repasse de R$ 1.299.585 (um milhão duzentos e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), acrescido da contrapartida do Município. Informou ainda que o projeto básico foi analisado e aprovado pelo Ministério do Turismo e que o projeto técnico foi analisado e aprovado pela Caixa Econômica Federal. E que obra foi licitada no valor de R$ 1.238.238 (Um milhão duzentos e trinta e oito mil e duzentos e trinta e oito reais) O contrato foi assinado com a empresa Forzan, e foi emitida a ordem de serviço para ter início no dia 11 (onze) de maio, do corrente ano. E que sendo assim, a obra estava em fase inicial e que deverá seguir o cronograma físico-financeiro aprovado. Quanto à empresa, se chama Forzan e é do município de Esmeraldas. disse que ela concorreu à licitação, e que era a mesma que fez a reforma da Praça do Quebra. O Vereador Chartier Fraga falou sobre a questão do gramado do campo society, que não sabia de iriam mexer no local, e que o secretário Cezinha havia falado que estava tentando conseguir outro recurso para fazer e o secretário Júnior também estava tentando ver se conseguia, porque tinha ganhado uma grama e estava querendo fazer o replantio. O Secretário disse que não conhecia o projeto todo, que já tinha os engenheiros que irão acompanhar, tanto da Caixa como setor de Obras da secretaria do Cezinha, mas que poderiam discutir sobre o projeto e que poderia deixar na Casa e que estaria também no Portal da Prefeitura. O vereador Chartier Fraga falou que o senhor Alcebíades júnior, presente na sessão, fazia parte do Conselho Municipal de Esporte. E que foi formada uma comissão, composta por ele, o vereador Clóvis e o vereador Ivan, que irão fiscalizar todos os recursos que vierem para a área do esporte, para que eles não sejam desviados para outra finalidade. Disse que quando chegava um recurso e ele não era repassado da forma adequada, entendia -se que o esporte não estava precisando de verba e que o sistema deixava de ser alimentado. Perguntou porque o Secretário de Finanças não estava repassando o valor que vem destinado para o esporte, sendo desviado. Falou ainda que as piscinas da Praça de Esportes deviam ter mais de 25 (vinte e cinco) anos que não funcionavam. Falou também que se fiscalizarem, terão recursos para que as outras praças não fiquem deterioradas como estava a quadra do bairro Aparecida e a quadra do bairro Morada do Sol. Pediu ao Secretário que a comissão da Casa e os membros do Conselho de Esporte caminhassem juntos para não deixarem o patrimônio do município acabar. Reforçou que quando chegasse algum recurso destinado ao esporte, que vigiassem bem, para que ele seja empregado na parte do esporte. O Secretário falou que o senhor Alcebíades Junior é o Presidente do Conselho, que tinham uma boa harmonia, que discutiram uma pauta enorme na reunião e que estava disponível. O vereador José Adelson pediu ao Secretário que se possível, não terceirizasse os barraqueiros das festas, por que enfrentavam muitas dificuldades. O Secretário disse que o Prefeito sempre teve um cuidado com relação aos barraqueiros, principalmente nas festas maiores, e que o valores cobrados insignificativos. O vereador Ivan Pereira perguntou de onde vinha o recurso para fazer o São Joao no Parque, e como havia sido feito o planejamento, por que eram muito cobrados no dia a dia, que diante das dificuldades financeiras, com atraso de pagamento, as pessoas questionavam que não tinha dinheiro para pagar os servidores, mas que tinha dinheiro para fazer festa. O Secretário disse que o recurso é oriundo do Ministério do Turismo, através de uma emenda de R$ 530,00 (quinhentos e trinta mil reais), que basicamente irá fazer a festa, e que o Prefeito estava lá para acelerar o processo de aprovação. Falou ainda que entendia os questionamentos, que ficava chato, mas que o dinheiro que é destinado a festa, não poderá ser utilizado para fazer pagamentos a servidores.