Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Declara de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade São João Batista - ASCOMJAB

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu acervo patrimonial e dá outras providências.”

Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de São Francisco/ Estado de Minas Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e da Junta Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI) e dá outras providências.

INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.

INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.

Autoriza o Município de São Francisco a
revogar a doação do imóvel identificado
como r. 01, matrícula 1608, fls. 295, Lº 2
A/RG, datada de 06/06/1978, com área de
2.500,00 m², doado por João Ferreira da
Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da
inatividade do grupo escolar construído no
terreno, conforme informações constantes
do Processo Administrativo nº 2807/2024..

Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis
efetuadas por meio das Leis Municipais nº
2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº
3015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens
ao patrimônio público do Município de São
Francisco/MG.