Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público no Bairro Centro - Rua Raulino Neves (atual Rua Euclides Mendonça). - - Primeira discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Comitiva MR na Comunidade Santa Helena. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São Luiz Gonzaga na Comunidade Canabrava. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de bem imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais, com encargos e cláusula de reversão, situado na Rua Padre Beno, Bairro Sagrada Família, para regularização da propriedade da Escola Estadual Sagrada Família. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre reconhecimento de dívida – W e F Fonseca Auto Peças LTDA, CNPJ nº 12.979.756/0001-03. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta Com abstenção dos Vereadores Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) e Chertim (Chartier Fraga Nascimento). |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.812, de 05 de março de 2013, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Peixe da Comunidade de Boca do Rio/Vila dos Baianos, no Distrito do Retiro. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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Cria duas vagas de cargo efetivo de Servente (Auxiliar de Copa, Cozinha e Limpeza) no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais. - - Primeira discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta Com voto contrário do Vereador Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) e Abstenção do Vereador Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza). |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 389
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui a Política Municipal de Governo Digital no Município de São Francisco, Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Veto nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no Município de São Francisco, Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta Com voto contrário dos Vereadores Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Chertim (Chartier Fraga Nascimento) e Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) e com Abstenção do Vereador Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva). |
| 10 |
Veto nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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Veto integral à Emenda Aditiva 02/2026, que altera o Projeto de Lei nº 20/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, por motivos de inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta Com voto contrário dos Vereadores Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Chertim (Chartier Fraga Nascimento) e Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) e Abstenção do vereador Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza). |
| 11 |
Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a extensão do abastecimento de água nas comunidades Santa Tereza, Lagoa Seca, Luar do Sertão e Sobradinho II, no âmbito do Programa Universaliza Minas. - - |
Aprovado por Unanimidade |