| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2025 - 2029.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG".
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Turno:
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Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sagrada Família: “Galeria Zezim da Baixa”
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na Vila do Morro: Campo de Futebol Sintético "José Afonso Alves Ruas”
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais
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Não informada |
8 -
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a desfiliação desta Câmara Municipal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM
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Não informada |
9 -
Indicação nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Secretaria Jurídica - SEJ
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de alinhamento das ruas Nenza Cangussu e José Nery Gangana, no bairro Lapinha, visando à melhoria da mobilidade urbana, segurança e infraestrutura local.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação da cozinha, construção de refeitório e adequação do sistema de esgoto da Escola Municipal Bom Menino, que atualmente atende cerca de 1.200 alunos em condições insalubres.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura do piso da quadra da Escola Municipal Bom Menino, a fim de proporcionar melhores condições para a prática esportiva e atividades escolares.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a continuação da pavimentação asfáltica no trecho da Rua Padre Guerino, na esquina com a Avenida Perimetral, no Bairro Sagrada Família, local onde recentemente foram efetuados reparos pela Copasa.
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Não informada |
13 -
Pedido de Regime de Urgência nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 68/2025 - Diante do exposto, e considerando a relevância do projeto de lei para o desenvolvimento de São Francisco e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à nossa população, solicitamos que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres Vereadores e Vereadoras para este Projeto de Lei.
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Não informada |
14 -
Pedido de Regime de Urgência nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 69/2025 - Diante do exposto, o presente Projeto de Lei representa um avanço na gestão de animais no Município de São Francisco, fortalecendo as parcerias com a sociedade civil e promovendo uma destinação mais eficiente e humanitária para os animais apreendidos, solicitamos que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.
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Não informada |
15 -
Pedido de Regime de Urgência nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 73/2025 - Diante da relevância e urgência da matéria, REQUEIRO QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRAMITA SOB O REGIME DA URGÊNCIA, conforme faculta e prevê o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, bem como, o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Não informada |
16 -
Pedido de Regime de Urgência nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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REQ 18/2025 - Requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o Requerimento citado.
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Não informada |
17 -
Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CSAUD - Comissão de Saúde
Turno:
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Solicitam a convocação da Sra. Andressa Vieira Rodrigues, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Secretária de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos.
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Não informada |
18 -
Moção nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Nicácio Rodrigues Ferreira.
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Não informada |
