35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 09:00 Encerramento: 17/11/2025 - 11:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão.

Momento de Oração:

A secretária Waldeiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

Expediente Diversos:

Foi lido o Convite da ONG PRESEVAR para a apresentação da Casa da Cultura, que acontecerá no dia dezessete de novembro, às dezoito horas, no antigo Instituto Educacional; do Convite do senhor Rodrigo André Sá Teles da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para a Ação "SUAS EM MOVIMENTO", por meio do setor do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e CRAS, que acontecerá no dia dezoito de novembro, às oito horas, na comunidade de Porto Velho e no dia dezenove de novembro, na comunidade de Furado do Carro; do Convite a Escola Cívico Militar José Dávila Pinto para participar da solenidade em homenagem ao dia da Bandeira Nacional, que acontecerá no dia dezenove de novembro, à oito horas, na sede da Escola; do Convite da Escola Estadual Francisco Guimarães para a celebração do Jubileu de Diamante da referida escola, que acontecerá no dia dezenove de novembro, às dezoito horas, na sede da Escola; do Convite do Padre Ismael Rodrigues de Oliveira, Pároco da Paróquia Sagrada Família de Nazaré, para as festividades em comemoração à Nossa Senhora das Graças, no qual a Câmara Municipál será noteira no dia vinte de novembro do corrente ano; do Convite da senhora Andressa Vieira Rodrigues, secretária Municipal de Saude, para 12ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia vinte e sete de novembro do corrente ano, às sete horas, no centro Cultural Católico.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº. 3684 de 17 de Outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Empresa JM Automecânica e Transportes Ltda.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº. 3683 de 17/10/2025 que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a empresa Gildinei Saraiva da Silva Ltda.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do Cuidado", voltado à promoção do bem-estar físico, emocional e social de mulheres em tratamento ou pós-tratamento oncológico, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie o geolocalização de todos os veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com o objetivo de aprimorar a gestão pública. Tal medida se mostra necessária diante das exigências dos órgãos de controle externo, especialmente os Tribunais de Contas, que têm aplicado sanções e multas a gestores públicos em razão de irregularidades na utilização de veículos oficiais e da ausência de mecanismos eficazes de gestão e controle.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o funcionamento do posto de emissão de carteiras de identidade nos turnos matutino e vespertino, com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e aprimorar o atendimento à população, considerando que os servidores responsáveis demonstraram disponibilidade para ampliar a jornada de trabalho, desde que seja realizada a adequação salarial correspondente.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
Turno:
Indicação: Através do departamento competente, promova a construção da calçada no entorno do cemitério velho do Povoado do Retiro, bem como proceda à instalação de iluminação pública no referido local.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
Turno:
Indicação: Através do departamento competente, promova a limpeza dos lotes situados no Bairro Geraldo Magela, especificamente entre a Rua Hermita Mendonça e a Rua Zezé Generoso.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Turno:
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a instalação de placas de sinalização nas estradas vicinais que dão acesso às comunidades do Pau D’óleo, Barreiro, São Martinho, Caraíbas, Veredinha, Papamel, Cedro, Santo Antônio e Contendas.
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
9 - Pedido de Regime de Urgência nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
PLO 93/2025 - Diante do exposto, e considerando o notório interesse público na correção desta inconsistência material para a efetivação do desenvolvimento econômico e social do nosso município, conto com o apoio e a sensibilidade dos nobres Vereadores para a aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA, deste Projeto de Lei.
Não informada
10 - Pedido de Regime de Urgência nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
PLO 94/2025 - Diante do exposto, e considerando o notório interesse público na correção desta inconsistência material para a efetivação do desenvolvimento econômico e social do nosso município, conto com o apoio e a sensibilidade dos nobres Vereadores para a aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA, deste Projeto de Lei.
Não informada
11 - Moção nº 94 de 2025
Processo: -
Autores: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José dos Reis Guimarães.
Não informada
12 - Moção nº 95 de 2025
Processo: -
Autores: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Turno:
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Aclênia Soares Ribeiro.
Não informada
13 - Moção nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Turno:
MOÇÃO DE PESAR pelo José Ramos Pereira.
Não informada
14 - Moção nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - LEGM
Turno:
MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato de racismo praticado contra o atleta Kaic Coutinho Ramos, ocorrido no dia nove de novembro do corrente ano, durante a disputa do torneio amador no Estádio Municipal.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Turno:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025.


Obs.: 2ª discussão e votação
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Turno:
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.554, de 21 de agosto de 1995, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba do Meio para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Francisca Ferreira.


Obs.: 1ª discussão e votação
Parecer Concluido
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Turno:
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.


Obs.: 1ª discussão e votação
Parecer Concluido
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Turno:
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade Luar do Sertão - Rua Valfrido dos Reis (atual Rua A), em homenagem póstuma ao servidor público municipal Valfrido Pereira dos Reis, reconhecendo sua dedicação, trabalho exemplar e contribuição ao desenvolvimento do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.


Obs.: Única discussão e votação
Parecer Concluido
5 - Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão