5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Chico Folia.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, com abatimento de débito municipal, para fins de implantação de obras de infraestrutura urbana, especificamente para a extensão da Rua Silva Jardim até a Avenida Perimetral, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a reversão parcial de imóvel doado à APAC pela Lei Municipal nº 2.175/2004, por inexecução parcial de encargo.

Indicação ao Poder Executivo para que promova, junto à empresa responsável pela pavimentação asfáltica dos bairros Funcionários, Jardim Milena e Sagrada Família, a imediata instalação dos meios-fios correspondentes, como etapa indispensável à correta execução da obra.

Indicação ao Poder Executivo para que promova, junto à empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Principal do Retiro e adjacentes a imediata instalação dos meios-fios correspondentes, como etapa indispensável à correta execução da obra.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a limpeza de toda a extensão da Rua Martins Magalhães, bem como a regularização da coleta de lixo na referida via, tendo em vista que o serviço atualmente está sendo executado apenas até o trecho das palmeiras, e que os moradores têm sido obrigados a realizar, por conta própria, a limpeza do trecho não atendido pela equipe municipal.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e as melhorias necessárias no trecho de aproximadamente 3 km de estrada, localizado no Brejo da Felicidade, compreendido entre a casa das Bolinhas e o mata-burro da Fazenda Forquilha, bem como no trecho que liga a estrada do Tamanduá ao Barreiro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de um veículo, acompanhado da designação de um motorista, para atender aos PSFs do município, garantindo o transporte dos enfermeiros responsáveis pela realização de procedimentos em domicílio para pacientes que não conseguem se deslocar até as unidades de saúde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a reforma e completa revitalização da Praça de Esportes Geraldo Magela, compreendendo a recuperação de suas instalações e a melhoria das condições para a prática esportiva e de lazer.

O vereador infra-assinado, autor do Projeto de lei nº. 104/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 105/2025 - Diante do exposto, e considerando o notório e inadiável interesse público da medida, conto com o apoio e a sensibilidade dos nobres Vereadores para a aprovação em regime de urgência deste Projeto de Lei, para que os benefícios esperados possam ser concretizados o mais breve possível.

PLO 106/2025 - Diante da relevância da obra e da estrita observância à legislação vigente, solicitamos o apoio e a aprovação em REGIME DE URGÊNCIA deste Projeto de Lei por parte dos nobres Vereadores e Vereadoras.

PLO 107/2025 - Do exposto, encaminho para deliberação desta respeitada Casa Legislativa a presente propositura de lei, contando com a respeitada aprovação, oportunidade em que REQUEIRO O REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e prevê a legislação vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Altera redação de disposição da Lei Municipal nº 3.379, de 08 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos para atender ao interesse da Administração Pública Municipal do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.