3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da Educação Infantil.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que assegure o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério, bem como a recomposição das perdas inflacionárias a todos os servidores da educação, promovendo, ainda, a atualização da tabela de vencimentos, de forma a garantir que nenhum servidor da educação, incluindo os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASEBs), perceba remuneração inferior ao salário mínimo vigente.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de ponte de concreto na estrada vicinal de acesso ao Retiro do Morro, nas proximidades da propriedade do Sr. “Quim”, no Município de São Francisco (MG).

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a reforma e ampliação do PSF do bairro Bandeirantes, visando à melhoria da infraestrutura física, à adequação dos espaços às normas sanitárias vigentes.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a doação de área/terreno destinado à construção de um novo cemitério no município, em razão da inexistência de espaço físico suficiente nos cemitérios atualmente existentes, os quais se encontram em situação de superlotação.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de uma rotatória na Rua Dom Pedro de Alcântara, esquina com a Rua da Caixa D’Água, nas imediações da Praça das Quadras, localizada no Bairro Aparecida.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Perimetral, nas proximidades do PSF do Bairro Sobradinho

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a demolição da caixa d’água localizada no canteiro central da Avenida Montes Claros.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a execução de melhorias nas estradas rurais, com serviços de cascalhamento, no trecho que compreende a comunidade de Araçá até o povoado do Retiro, bem como nas comunidades de Porfia, Barreiras dos Índios e Moquém.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Ismar Mendonça; na Rua Zezé Generoso, em frente à Igreja Católica São Vicente de Paulo, localizada no bairro Vila Vicentina; e na Rua Izídia Correia Cruz, em frente à residência da Sra. Lecy.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), devidamente sinalizado, na Rua Xacriabás, nas proximidades da Escola Jacinto Magalhães.

REQ 3/2026 - A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Rosa Alves Ruas.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Adão Francisco Alves.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.