Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 08:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a taxa de coleta e manejo de resíduos sólidos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
taxa coleta manejo residuos solidos municipio sao francisco minas gerais lei municipal indexacao ambiental urbanistica
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Documento: OFI Nº 103/2025 - Ofício
Encaminha ao Prefeito Municipal o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Taxa de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco/MG, apresentando as justificativas e recomendações debatidas na reunião da Comissão para que o Poder Executivo promova os ajustes necessários no texto da proposição, especialmente quanto à base de cálculo, impacto financeiro e adequação social dos valores.
Documento: OFI Nº 103/2025 - Ofício
Encaminha ao Prefeito Municipal o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Taxa de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco/MG, apresentando as justificativas e recomendações debatidas na reunião da Comissão para que o Poder Executivo promova os ajustes necessários no texto da proposição, especialmente quanto à base de cálculo, impacto financeiro e adequação social dos valores.