Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Utilidade Pública ACAFV Varginha
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara utilidade pública municipal de associação de agricultores familiares.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.
Indexação
declara utilidade pública associação agricultores familiares varginha acafv município são francisco minas gerais reconhecimento entidade municipal
Observação