Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Fonseca Rocha (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 09:19 - ICP-Brasil)
- Jose Adelson Ferreira Neves (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Ramiro Ferreira Lima (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 10:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial do Poder Executivo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada