Logo Câmara Municipal de São Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.863, de 13 de maio de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1863

Ano

1999

Data

13/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1863.pdf

Ementa

Autoriza o chefe do executivo a adquirir o imóvel declarado de necessidade pública no Decreto nº 04, de 16 de março de 1999, da sede do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. (Bairro Mirante)

Indexação

autoriza chefe executivo adquirir imovel necessidade publica decreto 04 marco 1999 sede municipio valor vinte mil reais patrimonial municipal bairro mirante

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.315, de 23 de novembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.327, de 20 de dezembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.674, de 01 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI