Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.615 de 2 de maio de 1996 - Altera o nome da associação declarada de utilidade pública de "Associação Comunitária de Santa Helena" para "Associação Quilombola de Santa Helena Território Bom Jardim da Prata"

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Honorário do município de São Francisco, MG à senhora deputada Beatriz da Silva Cerqueira

Cria Vaga de Cargo de Assessor Parlamentar e dá Outras Providências

Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o fornecimento de água potável nas comunidades de Santa Tereza, Lagoa Seca, Luar do Sertão e Mocambo, por meio do programa Universaliza Minas, executado pela COPASA.

Que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações detalhadas acerca do andamento das cirurgias eletivas no município, bem como do estágio atual do processo de realização do mutirão de cirurgias de catarata, incluindo cronograma.

Que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações sobre a operacionalização da prioridade de travessia na balsa que realiza o transporte no Rio São Francisco, no município de São Francisco, nos termos da Lei Municipal nº 3.565, de 04 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a prioridade de travessia para caminhões-pipa, veículos da saúde, da Defesa Civil, do transporte escolar, da CEMIG e da Assistência Social, em razão das condições anormais do rio. Requer-se, em especial, esclarecimentos sobre como está sendo cumprida a referida norma.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a execução de serviços de melhoria e cascalhamento na estrada da Passagem Funda, utilizada para o transporte escolar, bem como nas proximidades das residências da senhora Juliana, da senhora Maria de Manel e do senhor Vilmar, na comunidade Quilombola Buriti do Meio, estendendo-se também ao trecho na Comunidade Ribeirão.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a criação de um Sistema de Acompanhamento de Cirurgias e Exames mediante a emissão de Protocolo Individual para cada paciente da Rede Municipal de Saúde, possibilitando o acompanhamento, de forma clara e transparente, do andamento dos procedimentos médicos agendados.

Indica ao Poder Executivo que, através do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da rua Josefino de Oliveira Rosa, que dá acesso ao cemitério e ao campo de futebol localizada no povoado do Retiro.

Indica ao Poder Executivo que, através do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da rua Rua Sady Maynart localizada no povoado Retiro.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a equipagem dos poços artesianos localizados nas seguintes comunidades rurais:
• Furado Grande
• Quatis
• Quebra / Igreja
• Quebra – Cassionides
• Curral Velho / Toninho Coelho
• Roça Velha / Adalberto
• Buriti do Meio
• Croá / Poço Antigo

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, formalize parceria com profissional da área de radiologia para a prestação de serviços de emissão de laudos das imagens obtidas por meio do aparelho de tomografia existente no Hospital Municipal, garantindo a adequada assistência diagnóstica à população.