14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em estado de soltura, no Município de São Francisco, Minas Gerais.

Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.

Solicitam a convocação do Sr. João Hebber Gomes de Brito, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte e Lazer, para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e sinalização do cruzamento da rua João Gangana e Minervino Maynart.

Indica ao Poder Executivo, que por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos rua Frei Miguel, no bairro Sagrada Família que se encontram em estado crítico de trafegabilidade

Indica ao Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a reforma integral da Praça do Bairro Bandeirantes, contemplando a revitalização de todas as suas instalações e espaços destinados às atividades esportivas e de lazer.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de doação de usina de geração de energia solar fotovoltaica destinada ao atendimento dos poços artesianos nas Comunidades de Descansador, Vargem de Casa, Prateada, Grota Funda, Jenipapo e Santana do São Francisco, situadas na zona rural deste Município.

Indica ao Prefeito Municipal,que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a manutenção e reparo das estradas vicinais que interligam as Comunidades de Barreiro das Cabaceiras, Olho d´agua dos Porcos, Água Branca, Prateada, Lagoa das Canoas, Jenipapo, Mocambo e estrada da Jiboia para o asfalto.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo determine ao departamento competente a adoção das providências cabíveis para fazer o desvio da estrada para construção da ponte situada na estrada que dá acesso à Comunidade Tinguis, a fim de restabelecer, com segurança, o tráfego de veículos e pessoas pelo local.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos rua Vereador Carlos Afonso e demais logradouros do bairro Lapinha, que se encontram em estado crítico de trafegabilidade.

REQ 18/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 26/2026 - Diante da relevância e urgência da matéria, solicito que a mesma tramite sob REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e permite o Regimento Interno desta Casa, sob lastro de disposição da Lei Orgânica Municipal.

PLO 27/2026 - Diante da relevância e urgência da matéria, solicito que a mesma tramite sob REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e permite o Regimento Interno desta Casa, sob lastro de disposição da Lei Orgânica Municipal.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Thauane Vitória Ribeiro Costa.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de "Zé Cabelo".

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ednardo Francisco.

MOÇÃO DE LOUVOR - Ao senhor Denival Rodrigues dos Santos, conhecido como "Feinho Locutor", pelo reconhecimento recebido na Sociedade Rural de São Francisco. "Feinho Locutor" é uma das vozes mais influentes do Norte de Minas. Sua trajetória valoriza a cultura local e leva o nome de São Francisco a diversas regiões do país.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.

Altera a Lei Municipal nº 3.423, de 28 de março de 2023, e anexos, concedendo reajuste de 14,96% sobre os vencimentos iniciais da carreira dos Professores da Educação Básica e Especialistas da Educação Básica do Município de São Francisco, Minas Gerais.

Solicitam a convocação do Sr. João Hebber Gomes de Brito, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte e Lazer, para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa.