| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Chartier Fraga Nascimento (Chertim)
Turno:
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.511, de 26 de outubro de 1994, alterando o nome de associação declarada de utilidade pública, de "Associação dos Violeiros de São Francisco" para "Associação de Cultura, Esporte e Lazer de São Francisco".
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda, CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1926/2025).
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 2530/2025)
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1729/2024)
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Turno:
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público localizado no Bairro São José II onde a Rua "1" passa a ter a denominação "Alameda dos Ipês"
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.790.854/0001-68
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Não informada |
8 -
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Veta parcialmente a redação final do Projeto de Lei nº 48/2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro.
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Não informada |
9 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de São Francisco - MG ao senhor Wilson Fabiano Gonçalves da Silva.
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Não informada |
10 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Turno:
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco/MG ao senhor deputado Rogério Correia de Moura Baptista
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Não informada |
11 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador)
Turno:
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Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco - MG à Irmã Jussara Silva
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Não informada |
12 -
Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde habilitado para atuar na sala de vacinas do Posto de Saúde da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a construção de um Ponto de Apoio/PSF na Comunidade Brejo da Felicidade.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, analise a viabilidade e adote as providências necessárias para regulamentar a inclusão do profissional oftalmologista na equipe da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a capacidade resolutiva da atenção básica em saúde ocular.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a reforma da Escola Municipal José Vieira Raposo, localizada na Comunidade Barreiros dos Angicos, bem como realize com urgência a pintura da referida unidade escolar situada na localidade de Alto São João.
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Não informada |
16 -
Moção nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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Moção de Pesar pelo falecimento de Florita Mendes de Matos (Fóia).
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Não informada |
17 -
Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo Falecimento do Senhor Evilton Luiz Almeida (Evilton Oficial de Justiça).
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Não informada |
18 -
Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento Ricardo Francisco Rocha.
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Não informada |
19 -
Moção nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ana Angélica dos Santos.
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Não informada |
20 -
Moção nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cassiano José Veira Fonseca (Cassiano de Kiu).
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Não informada |
21 -
Moção nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cícero Vieira de Carvalho Filho (Nêgo do Retiro).
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Não informada |
22 -
Moção nº 59 de 2025
Processo: -
Autores: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Edenilson Veloso (Dezão do Jenipapo).
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Não informada |
