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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada da margem esquerda do rio, na saída da balsa, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os usuários da via.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde habilitado para atuar no consultório odontológico no Posto de Saúde da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, providencie a regularização e adequado funcionamento da sala odontológica da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Quilombola Buriti do Meio, com a devida designação de profissional cirurgiãodentista para atendimento à população, bem como proceda à designação de um dentista para atendimento na comunidade Lapa do Espírito Santo, garantindo a oferta regular de serviços de saúde bucal aos moradores dessas localidades

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento da Rua Arco-íris, localizada no bairro Sobradinho.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza geral e o patrolamento das vias públicas dos bairros Geraldo Magela, João Aguiar e Vila Vicentina.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, promova a construção de uma praça pública no bairro São Cristóvão.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de permuta de imóvel com particular visando à regularização da área onde se encontra instalado poço artesiano na Comunidade de Roça do Morro, destinado ao abastecimento hídrico das famílias de pequenos agricultores da região do Retiro do Morro.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, com urgência, a recuperação e melhorias na Rua da Esperança, tendo em vista que a via se encontra intransitável, especialmente em razão dos inúmeros buracos e danos agravados pelo período chuvoso.

Indicação: A adoção das providências necessárias para análise e eventual encaminhamento à Câmara Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação financeira a servidores públicos da área da saúde, custeada por recursos de incentivos provenientes de Resoluções Estaduais e Portarias Federais vinculadas à execução de programas, projetos e políticas públicas de saúde, e dá outras providências.”

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou do setor competente, viabilize a retirada do canteiro central da Rua Padre Melquíades, localizada no Bairro Sagrada Família, com o objetivo de ampliar a via e melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie a realização de limpeza geral, bem como a manutenção e melhorias nas ruas dos povoados de Travessão e Angical.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a homologação do laudo técnico referente à avaliação das condições de periculosidade e insalubridade dos servidores públicos municipais, a fim de possibilitar a implementação e o pagamento do respectivo adicional àqueles que fazem jus ao benefício.

Indica a construção de manilhas para a adequada passagem de água em estradas vicinais na zona rural do município

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a instalação de uma brinquedoteca na Escola Municipal de Educação Especial Dona Ditinha.

Indica ao Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a reconstrução da asa da Ponte da Piteira.

Indica ao Poder Executivo, que, por meio do departamento competente, promova a construção e instalação de manilhas em locais das estradas vicinais que interligam as Comunidades de Lagoa e Comunidade de Boa Vista.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Avenida Montes Claros, sendo um no trecho em frente ao Posto Ipiranga, no sentido de descida, e outro em frente ao Supermercado BH, no sentido de subida, com as devidas sinalizações.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de quatro postes de iluminação pública na comunidade do Pau D’óleo, especificamente na vila, em frente às residências dos senhores Pedro, Edmar e Deilson.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de postes de iluminação pública na vila da comunidade Papamel.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de firmar parceria com a finalidade de disponibilizar veículo para o transporte dos alunos participantes do Programa Trilhas do Futuro, residentes na comunidade do Retiro e em demais comunidades rurais do Município, em razão das dificuldades de deslocamento enfrentadas por esses estudantes, os quais, em sua maioria, não dispõem de meios próprios para acesso regular às atividades do programa. A iniciativa ora proposta representa importante medida de incentivo à educação e à qualificação profissional.

Indicação. Instalação de iluminação pública no Povoado do Retiro. Campo de futebol, cemitério e unidade de saúde (PSF). Segurança pública, mobilidade e bem-estar da população.

Indicação. Necessidade de Criação de uma Praça Sensorial para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São Francisco.

Indicação. indica que o Poder Executivo, por meio do setor competente, adote providências para que as consultas médicas agendadas no Município de Montes Claros sejam, preferencialmente, marcadas no período da manhã.

Indica ao Poder Executivo a reformulação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Esporte, com vistas à captação do ICMS Esportivo e à adequada destinação dos recursos por meio do Fundo Municipal do Esporte.

Indicação ao Poder Executivo para realização de serviços de limpeza urbana mecanizada e implementação de plano emergencial de operação tapa-buracos nos bairros Mirante, Sobradinho, Lapinha e demais localidades afetadas pelas chuvas no Município de São Francisco.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nas ruas Zezé Generoso e Coronel Nunes Brasileiro, em frente aos portões do CAIC.

Indica que o Poder Executivo promova, através do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) ao longo da rua Hermita Mendonça, na esquina com a rua Aldair Santana e também na esquina com a rua Raul Paixão.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Santa Marta, dotada de infraestrutura adequada para a prática de atividades esportivas e recreativas, atendendo aos alunos e à comunidade escolar.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de energia solar na comunidade do Tabuado, com a finalidade de garantir maior eficiência no fornecimento de energia elétrica e promover o uso de fontes sustentáveis.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, manutenção e melhorias, incluindo o patrolamento da Rua Perimetral, no trecho compreendido entre o Bairro Morada do Sol e a Cerâmica.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a aquisição e instalação de um equipamento autoclave para esterilização de materiais no PSF do Bairro Bandeirantes.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de manilhões nas seguintes localidades da zona rural do Município: • Comunidade Espinheiro: uma manilha próxima à residência da senhora Josefina Pereira e outra nas proximidades da residência do senhor Felício; • Comunidade do Croá: no trecho próximo à residência do senhor Raimundo (Vila Rosa; • Comunidade Tendinha: uma manilha próxima à residência da senhora Marlene e outra nas proximidades da escola da comunidade; • Comunidade Lagoinha: nas proximidades da residência do senhor Zé Coruja; • Comunidade Barriguda: uma manilha próxima à residência do senhor Mirão de Calista e outra nas proximidades da residência da senhora Eralina Alves; • Comunidade Tabocas: uma manilha nas proximidades da fazenda do senhor Adelson e outra próxima à residência da senhora Maria Senhora; • Comunidade Santa Rita: nas proximidades da residência do senhor Osvaldo.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a produção de manilhão de forma, para posterior instalação nos seguintes locais da zona rural do Município: • Na comunidade do Brejo, nas proximidades do moinho, bem como próximo à residência da senhora Margarida e do senhor Zebinha; • Na comunidade do Croá, nas proximidades da residência do senhor Danilo, bem como com a instalação de um manilhão antes da residência do senhor Zé Luís e outro após a referida residência; • Bem como a construção de uma ponte na comunidade do Espinheiro, nas proximidades da residência do senhor Vaguinho. .

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, a manutenção e melhorias, incluindo serviços de patrolamento e cascalhamento, na estrada rural, localizada na comunidade de Tapera, abrangendo dois trechos distintos: o primeiro, que se inicia na residência do senhor Amanso, passando pela residência do senhor Manoel Coruja, até a residência do senhor José Antônio; e o segundo, que se inicia na Fazenda Vargem Redonda e finaliza na residência do senhor Salvador.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de manilhas na estrada da comunidade do Brejo, no trecho compreendido entre as residências do senhor Aprígio e da senhora Margarida.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Tinguis, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade de Ponte Feliz, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a perfuração de poço artesiano, bem como a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Mocambo, com a finalidade de assegurar o pleno e contínuo funcionamento do referido poço.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a disponibilização de um veículo para o deslocamento de pacientes que realizam tratamento oncológico no município de Brasília de Minas, sempre que houver agendamento previamente estabelecido.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a festa “São João no Parque” no mês de junho, e, posteriormente, adote as providências necessárias para, atendidos os requisitos legais, incluí-la no calendário oficial de eventos do município

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Inocêncio Cangussu, localizada no bairro Santo Antônio.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que estabeleça a carga horária semanal de 30 (trinta) horas para os cargos de nutricionista e psicólogo, em conformidade com o último concurso público realizado pelo Município, promovendo a devida equiparação funcional e remuneratória.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização de operação tapa-buracos nas Ruas 16 e 18, localizadas no bairro Eldorado, bem como promova a devida regularização da Rua Antônio Coutinho, situada no bairro Regalito, nas proximidades do Colégio Jacinto, com a retirada de pedras e entulhos deixados após a passagem de maquinário, uma vez que a via se encontra intransitável e tem ocasionado acidentes com veículos, garantindo, assim, condições adequadas de trafegabilidade.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações detalhadas acerca do andamento dos procedimentos licitatórios referentes às obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, bem como esclarecimentos sobre o andamento das obras das UBS da comunidade Bom Jardim da Prata e da Comunidade do Angical.

Requer a convocação de representante da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos acerca das negativas de financiamento habitacional nos distritos do Município de São Francisco–MG.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Miguel Paulo Souza Filho, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa os laudos técnicos das obras das galerias pluviais da rua Silva Jardim e a do Bairro Sagrada Família.

Requer o encaminhamento, pelo Poder Executivo Municipal, do laudo técnico referente à pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Jarbas Soares, no Bairro São Luiz, diante de relatos de alagamentos em imóveis situados no referido logradouro.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde.