| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (LDO)
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Turno:
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Não informada |
3 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
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Concede o título de cidadã honorária do município de São Francisco-MG à senhora Célia Xacriabá e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento)
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal de São Francisco, que apresente a relação de cargos comissionados e contratados do Hospital Municipal Dr. Brício de Castro Dourado, com respectivas atribuições.
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
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Requer informações ao Poder Executivo acerca da empresa terceirizada responsável pelos serviços de cálculo e lançamento do IPTU no Município de São Francisco.
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Não informada |
6 -
Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
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Requerimento de informações ao Poder Executivo acerca da origem dos recursos e dos valores destinados à realização do evento “São João no Parque” nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento)
Turno:
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Requerimento de convocação da Sra. Coordenadora de Recursos humanos, Maria Ivanete Ribeiro Rocha, para prestar esclarecimentos a respeito da retenção do IRRF separado por cargo, na mesma fonte pagadora.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Turno:
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Indica ao Poder Executivo a reformulação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Esporte, com vistas à captação do ICMS Esportivo e à adequada destinação dos recursos por meio do Fundo Municipal do Esporte.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
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Indicação ao Poder Executivo para realização de serviços de limpeza urbana mecanizada e implementação de plano emergencial de operação tapa-buracos nos bairros Mirante, Sobradinho, Lapinha e demais localidades afetadas pelas chuvas no Município de São Francisco.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Turno:
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Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nas ruas Zezé Generoso e Coronel Nunes Brasileiro, em frente aos portões do CAIC.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Turno:
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Indica que o Poder Executivo promova, através do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) ao longo da rua Hermita Mendonça, na esquina com a rua Aldair Santana e também na esquina com a rua Raul Paixão.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Santa Marta, dotada de infraestrutura adequada para a prática de atividades esportivas e recreativas, atendendo aos alunos e à comunidade escolar.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de energia solar na comunidade do Tabuado, com a finalidade de garantir maior eficiência no fornecimento de energia elétrica e promover o uso de fontes sustentáveis.
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Não informada |
14 -
Pedido de Regime de Urgência nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento)
Turno:
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Requer Regime de Urgência na tramitação do requerimento nº 14/2026
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Não informada |
15 -
Pedido de Regime de Urgência nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
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Requer Regime de Urgência na tramitação do requerimento nº 15/2026
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Não informada |
16 -
Pedido de Regime de Urgência nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento)
Turno:
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Requer a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento 16/2026.
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Não informada |
17 -
Pedido de Regime de Urgência nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento)
Turno:
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Requer a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento 13/2026.
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Não informada |
18 -
Moção nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - LEGM
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Célio Cardoso Rocha, Ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças deste Município.
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Não informada |
