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Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção da sede própria da Associação Comunitária Unidos Barreiro dos Angicos, na comunidade de mesmo nome.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a reabertura do Posto de Saúde do bairro Alto São João, a fim de retomar o atendimento básico de saúde à população local.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação de materiais apícolas à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Quebra, visando ao incentivo da atividade de apicultura na comunidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção e instalação de manilhas em estradas vicinais que interligam diversas comunidades rurais do Município de São Francisco.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Juscelino Kubitschek, sendo um nas proximidades do Banco do Brasil e outro nas imediações da Escola Municipal Bom Menino, com o objetivo de garantir maior segurança aos pedestres e condutores que trafegam pelo local.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, tome as devidas providências acerca da necessidade de designação de um médico perito forense para atender na Agência do INSS do município de São Francisco.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova serviços de limpeza, reforma, pintura e reparos gerais no Cemitério da Saudade, especialmente considerando a proximidade do Dia de Finados, quando a população local e visitantes costumam comparecer para prestar homenagens a seus entes queridos.

Solicita a instalação de ponto de apoio para atendimento médico no bairro Mirante, até que seja designado local definitivo para a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF).

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a implantação de uma filial do Instituto Diabetes Brasil, com equipe multiprofissional, no município de São Francisco, visando garantir atendimento especializado, acompanhamento contínuo e suporte integral às pessoas que convivem com o diabetes.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a manutenção e as devidas melhorias na Rua Doralice Ribeiro, localizada no bairro São José, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e transeuntes da localidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação dos terrenos ocupados por hortas comunitárias aos respectivos grupos e associações locais dos bairros Sagrada Família, Luzia, São Lucas, Bandeirante, Aparecida e São Luís.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de obras de calçamento em bloquete nas Ruas “A” e Francisca Barbosa, localizadas no Bairro Santo Antônio, e nas Ruas Lucas Nascimento e José Florentino, situadas no Bairro São José, todas no Município de São Francisco/MG.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova melhorias com cascalhamento e demais intervenções necessárias na estrada rural que passa pela Fazenda do Senhor Rosinha, localizada na Comunidade Angico Branco, bem como nas demais estradas dessa comunidade, nas estradas que dão acesso à Escola Municipal José Vieira Raposo, e ainda nas estradas vicinais das comunidades Saputá, Corredor do Assentamento II e São José, utilizando-se dos recursos provenientes da emenda impositiva do Deputado Federal Pinheirinho.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente, a construção de uma ponte na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Retiro, na altura da Comunidade de Novo Horizonte, nas imediações da propriedade de “Tonho”.

Indica ao Prefeito que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a extensão de rede elétrica no bairro Mirante.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a limpeza com a retirada de entulhos e lixos acumulados na obra localizada ao lado da creche, nas proximidades do cemitério, na comunidade do Retiro. Que seja realize também a limpeza e manutenção do referido cemitério, considerando a proximidade do Dia de Finados, quando a população local e visitantes costumam comparecer para prestar homenagens a seus entes queridos.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de manilhões na Comunidade João de Viríssimo e nas estradas vicinais das comunidades Lagoa Grande, Saputá e Angico Branco, utilizando-se dos recursos provenientes da emenda impositiva do Deputado Federal Pinheirinho.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma permuta envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José Vieira Raposo (turmas do ensino fundamental), na comunidade do Retiro. Ressalta-se que o referido imóvel encontra-se alugado pelo Município desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins educacionais. Dessa forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das turmas já existentes.

Indicação ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Mauro Caetano Gomes, bairro Aparecida, na altura da Distribuidora Zero Grau.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a continuidade da Rua Inocência Cangussu, no trecho que se encontra interrompido na altura da Rua Lindolfo Rocha, com a devida pavimentação asfáltica.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Câmara Municipal, garanta a adesão do Município ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova melhorias na estrada vicinal nas proximidades da propriedade do senhor Catarino, localizada na comunidade de Lagoa Grande, realizando o cascalhamento da via principal, utilizada diariamente pelo transporte escolar, caminhões de leite e outros serviços essenciais.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a designação de uma pessoa responsável pela fiscalização e vigilância do campo sintético localizado no bairro Sagrada Família, visando garantir a segurança, conservação e bom uso do espaço público.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie para que a Secretaria Municipal de Educação adquira tendas a serem disponibilizadas às Escolas Municipais da zona rural, destinadas à realização de formaturas, eventos pedagógicos, culturais e demais atividades escolares.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a reforma da Escola Municipal Bom Menino da Educação Infantil, visando garantir melhores condições estruturais e de segurança para alunos, professores e demais servidores.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize uma permuta de imóvel para o funcionamento do ponto de apoio da saúde no bairro Eldorado, enquanto não é construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) definitiva no referido bairro.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie o geolocalização de todos os veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com o objetivo de aprimorar a gestão pública. Tal medida se mostra necessária diante das exigências dos órgãos de controle externo, especialmente os Tribunais de Contas, que têm aplicado sanções e multas a gestores públicos em razão de irregularidades na utilização de veículos oficiais e da ausência de mecanismos eficazes de gestão e controle.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o funcionamento do posto de emissão de carteiras de identidade nos turnos matutino e vespertino, com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e aprimorar o atendimento à população, considerando que os servidores responsáveis demonstraram disponibilidade para ampliar a jornada de trabalho, desde que seja realizada a adequação salarial correspondente.

Indicação: Através do departamento competente, promova a construção da calçada no entorno do cemitério velho do Povoado do Retiro, bem como proceda à instalação de iluminação pública no referido local.

Indicação: Através do departamento competente, promova a limpeza dos lotes situados no Bairro Geraldo Magela, especificamente entre a Rua Hermita Mendonça e a Rua Zezé Generoso.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a instalação de placas de sinalização nas estradas vicinais que dão acesso às comunidades do Pau D’óleo, Barreiro, São Martinho, Caraíbas, Veredinha, Papamel, Cedro, Santo Antônio e Contendas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que sejam adotadas as providências necessárias para pavimentação asfáltica das ruas Sebastião Jarbas Soares, Astolfo Caetano e Casilda Dulce dos Santos, entre os bairros Aparecida e São Luiz.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Amadeu Gomes da Mata, bairro São José, logo na saída da estrada para a Jiboia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de energia elétrica, com instalação de postes e luminárias, na Rua Padre Gangana, a partir do nº 1225, no Bairro Sagrada Família, neste Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a extensão da pavimentação asfáltica na rua Mestra Hercília, no bairro João Aguiar, no trecho compreendido entre o número 1060 e o final da via.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma barraginhas na localidade de Lagoa da Onça, com vistas à melhoria da segurança hídrica e ao fortalecimento das políticas municipais de conservação de água e solo.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de reparos na via pública que dá acesso à Escola Estadual e à Igreja do Povoado da Jiboia (Santana do São Francisco), diante das condições precárias do pavimento e do risco de acidentes.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para elaboração de projeto de desapropriação amigável de terrenos no Povoado da Jiboia, visando à implantação de equipamentos públicos essenciais à comunidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, por meio de implantação de tubulação e reservatórios.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o pagamento do rateio aos profissionais da educação, utilizando os recursos do FUNDEB, caso não tenha sido atingido o mínimo constitucional de 70% destinado à remuneração desses profissionais.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de uma ambulância e de um aparelho de ultrassom para o atendimento em saúde, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 585.000,00, destinada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de materiais necessários para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Cristiano Silveira.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, busque apoio dos Deputados Estaduais no sentido de viabilizar, junto ao Governo do Estado, o agendamento das consultas W e exames pertinentes, considerando a dificuldade enfrentada pelos usuários para obter essas marcações. Ressalta-se que tais consultas, especialmente as de mamografia e oncologia, são de extrema importância, uma vez que a demora pode acarretar prejuízos significativos ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes. Embora a carência no agendamento seja uma demanda de competência estadual, por se tratar de regulação em nível macro, é fundamental que o Município atue articuladamente em busca de soluções, por meio do apoio político dos parlamentares.

Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do PROGRAMA REGULARIZA – por meio da REURB, assegurando a continuidade das ações de regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do REFIS, tendo em vista que o prazo vigente para adesão se encerra em 15/12/2025.

Indicação ao Poder Executivo para que promova, junto à empresa responsável pela pavimentação asfáltica dos bairros Funcionários, Jardim Milena e Sagrada Família, a imediata instalação dos meios-fios correspondentes, como etapa indispensável à correta execução da obra.

Indicação ao Poder Executivo para que promova, junto à empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Principal do Retiro e adjacentes a imediata instalação dos meios-fios correspondentes, como etapa indispensável à correta execução da obra.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a limpeza de toda a extensão da Rua Martins Magalhães, bem como a regularização da coleta de lixo na referida via, tendo em vista que o serviço atualmente está sendo executado apenas até o trecho das palmeiras, e que os moradores têm sido obrigados a realizar, por conta própria, a limpeza do trecho não atendido pela equipe municipal.