18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Dispõe sobre reconhecimento de dívida – W e F Fonseca Auto Peças LTDA, CNPJ nº 12.979.756/0001-03.

Altera a Lei Municipal nº 2.812, de 05 de março de 2013, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Peixe da Comunidade de Boca do Rio/Vila dos Baianos, no Distrito do Retiro.

Dispõe sobre a criação de suínos por pequenos produtores rurais no Município de São Francisco, Minas Gerais, estabelece medidas de controle sanitário e veda o abate clandestino de animais destinados ao consumo humano.

Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) no âmbito da rede municipal de ensino: I – Relação nominal dos profissionais da educação que participaram de capacitação em noções básicas de primeiros socorros; II – Identificação das unidades escolares em que os referidos profissionais se encontram lotados; III – Datas de realização das capacitações; IV – Cópia dos certificados expedidos aos participantes; V – Identificação da empresa, instituição ou profissionais responsáveis pela realização dos cursos e treinamentos, com indicação das respectivas qualificações; VI – Informação acerca da periodicidade das capacitações promovidas pelo Município e das medidas adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de bebedouro e longarina no PSF da Comunidade do Pau Dóleo, com o objetivo de proporcionar melhores condições de atendimento e acolhimento aos usuários da unidade de saúde.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a reforma geral e a ampliação do ponto de apoio da Comunidade Vila Baiana, contemplando as melhorias estruturais necessárias, inclusive a construção e adequação de banheiros, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos na localidade, tais como atendimentos médicos e de enfermagem, campanhas de vacinação e demais atividades da Atenção Primária à Saúde.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a reforma, revitalização e adequada estruturação da academia ao ar livre localizada na Praça da Comunidade do Pau Dóleo.

REQ 20/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 36/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 35/2026 - Diante do exposto, solicito a essa Augusta Casa que confira ao projeto o regime de urgência que a matéria requer, em razão da necessidade de regularização da situação fiscal perante o credor e da preservação da credibilidade da Administração Pública Municipal.

MOÇÃO DE PESAR: pelo falecimento de Elpidio Rosa dos Santos (Elpidio da Água Branca)

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José César Vieira de Souza.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Barbosa da Silva (Zé Mãozinha).

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Warley Siqueira Barbosa.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Adão Manoel Vieira.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de São Francisco, Minas Gerais.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola de Lontra.

Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) no âmbito da rede municipal de ensino: I – Relação nominal dos profissionais da educação que participaram de capacitação em noções básicas de primeiros socorros; II – Identificação das unidades escolares em que os referidos profissionais se encontram lotados; III – Datas de realização das capacitações; IV – Cópia dos certificados expedidos aos participantes; V – Identificação da empresa, instituição ou profissionais responsáveis pela realização dos cursos e treinamentos, com indicação das respectivas qualificações; VI – Informação acerca da periodicidade das capacitações promovidas pelo Município e das medidas adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018.