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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a aquisição e instalação de um equipamento autoclave para esterilização de materiais no PSF do Bairro Bandeirantes.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de manilhões nas seguintes localidades da zona rural do Município: • Comunidade Espinheiro: uma manilha próxima à residência da senhora Josefina Pereira e outra nas proximidades da residência do senhor Felício; • Comunidade do Croá: no trecho próximo à residência do senhor Raimundo (Vila Rosa; • Comunidade Tendinha: uma manilha próxima à residência da senhora Marlene e outra nas proximidades da escola da comunidade; • Comunidade Lagoinha: nas proximidades da residência do senhor Zé Coruja; • Comunidade Barriguda: uma manilha próxima à residência do senhor Mirão de Calista e outra nas proximidades da residência da senhora Eralina Alves; • Comunidade Tabocas: uma manilha nas proximidades da fazenda do senhor Adelson e outra próxima à residência da senhora Maria Senhora; • Comunidade Santa Rita: nas proximidades da residência do senhor Osvaldo.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a produção de manilhão de forma, para posterior instalação nos seguintes locais da zona rural do Município: • Na comunidade do Brejo, nas proximidades do moinho, bem como próximo à residência da senhora Margarida e do senhor Zebinha; • Na comunidade do Croá, nas proximidades da residência do senhor Danilo, bem como com a instalação de um manilhão antes da residência do senhor Zé Luís e outro após a referida residência; • Bem como a construção de uma ponte na comunidade do Espinheiro, nas proximidades da residência do senhor Vaguinho. .

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, a manutenção e melhorias, incluindo serviços de patrolamento e cascalhamento, na estrada rural, localizada na comunidade de Tapera, abrangendo dois trechos distintos: o primeiro, que se inicia na residência do senhor Amanso, passando pela residência do senhor Manoel Coruja, até a residência do senhor José Antônio; e o segundo, que se inicia na Fazenda Vargem Redonda e finaliza na residência do senhor Salvador.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de manilhas na estrada da comunidade do Brejo, no trecho compreendido entre as residências do senhor Aprígio e da senhora Margarida.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Tinguis, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade de Ponte Feliz, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a perfuração de poço artesiano, bem como a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Mocambo, com a finalidade de assegurar o pleno e contínuo funcionamento do referido poço.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a disponibilização de um veículo para o deslocamento de pacientes que realizam tratamento oncológico no município de Brasília de Minas, sempre que houver agendamento previamente estabelecido.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a festa “São João no Parque” no mês de junho, e, posteriormente, adote as providências necessárias para, atendidos os requisitos legais, incluí-la no calendário oficial de eventos do município

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Inocêncio Cangussu, localizada no bairro Santo Antônio.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que estabeleça a carga horária semanal de 30 (trinta) horas para os cargos de nutricionista e psicólogo, em conformidade com o último concurso público realizado pelo Município, promovendo a devida equiparação funcional e remuneratória.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização de operação tapa-buracos nas Ruas 16 e 18, localizadas no bairro Eldorado, bem como promova a devida regularização da Rua Antônio Coutinho, situada no bairro Regalito, nas proximidades do Colégio Jacinto, com a retirada de pedras e entulhos deixados após a passagem de maquinário, uma vez que a via se encontra intransitável e tem ocasionado acidentes com veículos, garantindo, assim, condições adequadas de trafegabilidade.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e sinalização do cruzamento da rua João Gangana e Minervino Maynart.

Indica ao Poder Executivo, que por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos rua Frei Miguel, no bairro Sagrada Família que se encontram em estado crítico de trafegabilidade

Indica ao Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a reforma integral da Praça do Bairro Bandeirantes, contemplando a revitalização de todas as suas instalações e espaços destinados às atividades esportivas e de lazer.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de doação de usina de geração de energia solar fotovoltaica destinada ao atendimento dos poços artesianos nas Comunidades de Descansador, Vargem de Casa, Prateada, Grota Funda, Jenipapo e Santana do São Francisco, situadas na zona rural deste Município.

Indica ao Prefeito Municipal,que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a manutenção e reparo das estradas vicinais que interligam as Comunidades de Barreiro das Cabaceiras, Olho d´agua dos Porcos, Água Branca, Prateada, Lagoa das Canoas, Jenipapo, Mocambo e estrada da Jiboia para o asfalto.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo determine ao departamento competente a adoção das providências cabíveis para fazer o desvio da estrada para construção da ponte situada na estrada que dá acesso à Comunidade Tinguis, a fim de restabelecer, com segurança, o tráfego de veículos e pessoas pelo local.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos rua Vereador Carlos Afonso e demais logradouros do bairro Lapinha, que se encontram em estado crítico de trafegabilidade.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Morada do Sol, incluindo a recuperação da estrutura física, troca da tela do alambrado, pintura geral, manutenção da iluminação e demais reparos necessários para garantir melhores condições de uso à comunidade.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), acompanhado da devida sinalização, na Rua José Oliveira Cardoso, localizada no Bairro Funcionários.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a realização de melhorias e manutenção nas estradas vicinais das comunidades de São José, João de Veríssimo e Lagoa Grande, incluindo a instalação de manilhas, tendo em vista que as vias se encontram em condições precárias e, em alguns trechos intransitáveis.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a realização de melhorias nas estradas vicinais, com operação tapa-buracos e cascalhamento, no trecho que se inicia nas proximidades da residência do senhor Zé de Coca até a Fazenda Vila Baiana, bem como no trecho compreendido entre o Rancho Aladin até a residência do senhor Joaquim, sentido Vila Baiana.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a reforma completa da quadra poliesportiva da comunidade do Travessão, visando garantir mais segurança, acessibilidade, conforto e melhores condições de uso para a população.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da comissão organizadora do concurso público, avalie a possibilidade de retificação do edital para inclusão de pontuação por títulos e qualificações acadêmicas aos cargos da área da educação, especialmente professores, visando à valorização da formação continuada e da qualificação profissional.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização urgente de serviços de limpeza, revitalização e manutenção da lagoinha localizada na região central da cidade, entre a Avenida Dom Pedro de Alcântara, Avenida Olegário Maciel e a Praça Renato Azeredo.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a construção da “Praça da Bíblia” no Município, destinada à realização de encontros religiosos, proporcionando um espaço público de integração social, espiritual e comunitária.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de bebedouro e longarina no PSF da Comunidade do Pau Dóleo, com o objetivo de proporcionar melhores condições de atendimento e acolhimento aos usuários da unidade de saúde.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a reforma geral e a ampliação do ponto de apoio da Comunidade Vila Baiana, contemplando as melhorias estruturais necessárias, inclusive a construção e adequação de banheiros, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos na localidade, tais como atendimentos médicos e de enfermagem, campanhas de vacinação e demais atividades da Atenção Primária à Saúde.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a reforma, revitalização e adequada estruturação da academia ao ar livre localizada na Praça da Comunidade do Pau Dóleo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em diversas vias do Bairro Bandeirantes, visando à redução da velocidade dos veículos e ao aumento da segurança viária.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Astrogildo Rodrigues Cardoso, localizada no Bairro Jardim Milena, visando à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de dois banheiros químicos em cada margem do rio, nas proximidades da travessia da balsa, garantindo melhores condições de higiene e dignidade aos usuários que aguardam e utilizam diariamente o serviço de transporte fluvial.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica das Ruas G e H, localizadas no Bairro Sagrada Família, proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e segurança aos moradores e demais usuários das referidas vias públicas.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica das Ruas A e B, localizadas no Bairro Mirante, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana, segurança e acessibilidade.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua João Otto, localizada no Bairro Sagrada Família, contemplando o trecho ainda não pavimentado da via.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o patrolamento da Rua Ministro Alkmin, localizada no Bairro Funcionário, com a finalidade de promover a manutenção e recuperação das condições de trafegabilidade da via.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes e em articulação com a concessionária responsável pelo serviço de travessia fluvial, adote as medidas administrativas necessárias para assegurar a inclusão dos ônibus do transporte coletivo intramunicipal entre as prioridades de embarque nas balsas que operam no território do Município de São Francisco.

Que seja submetida à apreciação da Mesa Diretora a seguinte indicação: A elaboração de Projeto de Resolução visando instituir a "Medalha de Mérito Legislativo", destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de São Francisco, tornando-se merecedoras de especial distinção e reconhecimento pelo Poder Legislativo Municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a adoção de medidas para destinar, aos domingos, uma área específica do Aterro para a prática de atividades esportivas e de lazer, com restrição temporária da circulação de veículos no local, mediante o fechamento dos acessos necessários e a adequada sinalização da área.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Belo Horizonte, no trecho compreendido entre o Memorial Bom Pastor e a residência do Senhor Zé Luiz, localizada no Distrito de Vila do Morro.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a reforma da Escola Municipal José Vieira Raposo, localizada na comunidade de Barreira dos Angicos, mediante a execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação da infraestrutura física da unidade escolar, visando proporcionar melhores condições de ensino, aprendizagem e segurança para alunos, professores e demais servidores.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, em articulação com os órgãos ambientais, a Marinha e demais órgãos responsáveis, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para viabilizar a abertura de um novo porto para travessia de balsa ou, alternativamente, a disponibilização de mais uma embarcação para operação no transporte de veículos, visando ampliar a capacidade de atendimento da travessia e melhorar a mobilidade da população e dos usuários da via.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a reconstrução de um coreto na Praça Centenária, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e urbanístico do Município, bem como contribuir para o embelezamento e a preservação estética daquele importante espaço público.

Indica ao Poder Executivo, que por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Jardim Graziela, especialmente no entorno da Praça e próximo à orla do rio.

Indica ao Poder Executivo, que por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a cobertura da quadra do Bairro Jardim Graziela.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, reveja os critérios de concessão de preferência na travessia da balsa previstos na legislação municipal. Sugere-se que os veículos oficiais da saúde de outros municípios e aqueles destinados ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise, micro-ônibus e demais meios de transporte coletivo, já tenham a liberação de preferência. Quanto aos veículos de passeio, recomenda-se que a concessão da prioridade esteja condicionada à apresentação de declaração ou autorização emitida pela Secretaria Municipal de Saúde competente, contendo o nome do paciente, destino do tratamento e demais informações necessárias para a correta identificação.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações detalhadas acerca do andamento dos procedimentos licitatórios referentes às obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, bem como esclarecimentos sobre o andamento das obras das UBS da comunidade Bom Jardim da Prata e da Comunidade do Angical.