19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/06/2026 - 09:00 Encerramento: 15/06/2026 - 11:36
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de São Francisco, declarou aberta a sessão.

Momento de Oração:

O Senhor Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

Expediente Diversos:

Foi feito a leitura do convite do CEMEI Nossa Senhora Aparecida, para o Arraiá que acontecerá no dia dezessete de junho; do Convite da Escola Municipal Cívico Militar, para o Arraiá que acontecerá no dia dezenove de junho.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Turno:
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a extensão do abastecimento de água nas comunidades Santa Tereza, Lagoa Seca, Luar do Sertão e Sobradinho II, no âmbito do Programa Universaliza Minas.
Não informada
2 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de bebedouro e longarina no PSF da Comunidade do Pau Dóleo, com o objetivo de proporcionar melhores condições de atendimento e acolhimento aos usuários da unidade de saúde.
Retirada de Pauta por ausência do(a) Autor(a)
3 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em diversas vias do Bairro Bandeirantes, visando à redução da velocidade dos veículos e ao aumento da segurança viária.
Não informada
4 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura)
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Astrogildo Rodrigues Cardoso, localizada no Bairro Jardim Milena, visando à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores.
Não informada
5 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de dois banheiros químicos em cada margem do rio, nas proximidades da travessia da balsa, garantindo melhores condições de higiene e dignidade aos usuários que aguardam e utilizam diariamente o serviço de transporte fluvial.
Não informada
6 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica das Ruas G e H, localizadas no Bairro Sagrada Família, proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e segurança aos moradores e demais usuários das referidas vias públicas.
Não informada
7 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica das Ruas A e B, localizadas no Bairro Mirante, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana, segurança e acessibilidade.
Não informada
8 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua João Otto, localizada no Bairro Sagrada Família, contemplando o trecho ainda não pavimentado da via.
Não informada
9 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o patrolamento da Rua Ministro Alkmin, localizada no Bairro Funcionário, com a finalidade de promover a manutenção e recuperação das condições de trafegabilidade da via.
Não informada
10 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes e em articulação com a concessionária responsável pelo serviço de travessia fluvial, adote as medidas administrativas necessárias para assegurar a inclusão dos ônibus do transporte coletivo intramunicipal entre as prioridades de embarque nas balsas que operam no território do Município de São Francisco.
Não informada
11 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
Que seja submetida à apreciação da Mesa Diretora a seguinte indicação: A elaboração de Projeto de Resolução visando instituir a "Medalha de Mérito Legislativo", destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de São Francisco, tornando-se merecedoras de especial distinção e reconhecimento pelo Poder Legislativo Municipal.
Não informada
12 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a adoção de medidas para destinar, aos domingos, uma área específica do Aterro para a prática de atividades esportivas e de lazer, com restrição temporária da circulação de veículos no local, mediante o fechamento dos acessos necessários e a adequada sinalização da área.
Não informada
13 - Pedido de Regime de Urgência nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Turno:
REQ 21/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
Não informada
14 - Moção nº 61 de 2026
Processo: -
Autores: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura), Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)
Turno:
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Juarez Cardoso Gomes da Silva.
Não informada
15 - Moção nº 62 de 2026
Processo: -
Autores: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)
Turno:
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Helena Alves dos Reis.
Não informada
16 - Moção nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Turno:
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Manoel Messias Ferreira de Oliveira.
Não informada
17 - Moção nº 64 de 2026
Processo: -
Autores: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva), Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
MOÇÃO DE LOUVOR a Amanda Júlia Alves Vieira, ex-colaboradora da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais, em reconhecimento à sua aprovação no concurso da Polícia Militar de Minas Gerais e à conquista no Curso de Formação de Sargentos.
Não informada
18 - Moção nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
MOÇÃO DE LOUVOR aos artistas de São Francisco, Minas Gerais, na pessoa de Fábio Ramos, e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, na pessoa do Secretário Júnior Marruaz, em reconhecimento ao trabalho artístico realizado na orla do município.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)
Turno:
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público no Bairro Centro - Rua Raulino Neves (atual Rua Euclides Mendonça).


Obs.: Primeira discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Turno:
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Comitiva MR na Comunidade Santa Helena.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Turno:
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São Luiz Gonzaga na Comunidade Canabrava.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Autoriza a doação de bem imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais, com encargos e cláusula de reversão, situado na Rua Padre Beno, Bairro Sagrada Família, para regularização da propriedade da Escola Estadual Sagrada Família.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – W e F Fonseca Auto Peças LTDA, CNPJ nº 12.979.756/0001-03.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 2.812, de 05 de março de 2013, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Peixe da Comunidade de Boca do Rio/Vila dos Baianos, no Distrito do Retiro.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Cria duas vagas de cargo efetivo de Servente (Auxiliar de Copa, Cozinha e Limpeza) no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.


Obs.: Primeira discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui a Política Municipal de Governo Digital no Município de São Francisco, Minas Gerais.


Obs.: Única discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
9 - Veto nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Veto ao Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no Município de São Francisco, Minas Gerais.


Obs.: Única discussão e votação
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
10 - Veto nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
Veto integral à Emenda Aditiva 02/2026, que altera o Projeto de Lei nº 20/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, por motivos de inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público.


Obs.: Única discussão e votação
Não informada
11 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Turno:
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a extensão do abastecimento de água nas comunidades Santa Tereza, Lagoa Seca, Luar do Sertão e Sobradinho II, no âmbito do Programa Universaliza Minas.
Não informada