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Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), devidamente sinalizado, na Rua Xacriabás, nas proximidades da Escola Jacinto Magalhães.

Que sejam adotadas as providências necessárias para calçamento das ruas Major Licínio, Antônio Coutinho, Hermita Mendonça e Lourenço de Carvalho, entre os bairros Jardim Regalito e Aparecida.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua São Romão com a Rua Astolfo Caetano, em frente à praça pública municipal, bem como a construção de outro redutor de velocidade na Rua São Romão, construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Oscar Caetano Gomes e na Rua Odilon Barbosa.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova estudos técnicos e financeiros visando à elaboração e implementação de um plano permanente de negociação para recomposição salarial anual dos servidores públicos municipais, observadas as disposições constitucionais, a legislação orçamentária vigente e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, considere, ao elaborar o edital do concurso público previsto para ocorrer no município, a possibilidade de que o curso de pós-graduação de especialização no campo das Águas e das Florestas, fornecido pelo próprio município a toda a rede municipal, e destinado a profissionais que atuarão em escolas do campo, seja reconhecido como critério de pontuação ou vantagem para os cargos da área de Educação. O referido curso possui enfoque na cultura local, permitindo aos educadores trazer para o ambiente escolar práticas, conhecimentos e vivências das comunidades rurais, enriquecendo o processo educativo e valorizando a identidade cultural do campo.

Indica ao Poder Executivo que promova a reforma da quadra poliesportiva do Povoado do Retiro.

Indica ao Poder Executivo, que, por intermédio do departamento competente, seja realizado, com a máxima urgência, o patrolamento e encascalhamento da Rua “A” e da Rua “C”, nos trechos que circundam as duas áreas do cemitério São Judas Tadeu no São Cristóvão

Indica ao Poder Executivo, que, por intermédio do departamento competente, seja realizado, com a máxima urgência, o patrolamento e encascalhamento da Rua Sucupira e da Rua Francisco Martins Pereira, no bairro Lapinha.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Bairro Bandeirante

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Eldorado.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Povoado do Retiro.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie, com a máxima urgência, a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas recentemente asfaltadas nesta gestão, as quais já apresentam significativo número de buracos e desgaste precoce da pavimentação.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza da Rua José Neri Gangana, localizada no Bairro São José, incluindo a remoção de entulhos, capina, varrição e demais serviços necessários à adequada manutenção do logradouro.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a reforma da sede do Ponto de Apoio da Comunidade do Quatis.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos da Administração Municipal, abrangendo todos os profissionais que atuam nas Secretarias do Município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências e articulações institucionais necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando à implantação de uma pista/ciclovia às margens da BR-402, ao menos no trecho que compreende as Comunidades de Santa Tereza e Lagoa Seca, garantindo maior segurança aos ciclistas que utilizam diariamente a via.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a extensão do horário de atendimento para o período noturno nas unidades do PSF dos bairros Sobradinho e Sagrada Família, em razão da elevada demanda enfrentada por ambas as unidades. Atualmente, a limitação de aproximadamente 20 fichas diárias mostra-se insuficiente para suprir a necessidade da comunidade, ocasionando dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Belo Horizonte, localizada na Vila do Morro.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações detalhadas acerca do andamento dos procedimentos licitatórios referentes às obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, bem como esclarecimentos sobre o andamento das obras das UBS da comunidade Bom Jardim da Prata e da Comunidade do Angical.

Requer a convocação de representante da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos acerca das negativas de financiamento habitacional nos distritos do Município de São Francisco–MG.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Miguel Paulo Souza Filho, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa os laudos técnicos das obras das galerias pluviais da rua Silva Jardim e a do Bairro Sagrada Família.

Requer o encaminhamento, pelo Poder Executivo Municipal, do laudo técnico referente à pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Jarbas Soares, no Bairro São Luiz, diante de relatos de alagamentos em imóveis situados no referido logradouro.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Hélio Alves de Almeida.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Alaíde Ribeiro de Queiróz.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ermita Ribeiro Paraíso.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Domingas Batista Mendes.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Aparecido Durães Soares.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Amilton Silva da Mota.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marcos José Ferreira (Naja).

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Teodório Mendes de Souza.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Rosa Alves Ruas.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Adão Francisco Alves.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marcos Vieira Silva.

MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento à brilhante conquista da aprovação de Maria Luiza Aparecida Ribeiro Tomaz no curso de Medicina da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES).

MOÇÃO DE LOVOR em reconhecimento à relevante conquista da estudante Bianca Rocha da Silva selecionada para participar de intercâmbio internacional pelo Projeto Passaporte Mineiro do Conhecimento, que realizará um ano de estudos no Canadá.

PLO 112/2025 - Considerando a natureza da demanda e a situação de prejuízo causado à particular por ação do Município, faz-se imperiosa a rápida tramitação e deliberação deste Projeto de Lei.

PLO 113/2025 - A tramitação e aprovação célere deste Projeto de Lei são de crucial importância, e por isso, solicitamos que seja apreciado em regime de urgência, nos termos do Regimento Interno desta Casa.

PLO 1/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, farse-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 2/2026 - Do exposto, encaminho para deliberação desta respeitada Casa Legislativa a presente propositura de lei, contando com a respeitada aprovação, oportunidade em que REQUEIRO O REGIME DE URGÊNCIA, Conforme faculta e prevê a legislação vigente.

PLO 3/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação.

PLO 4/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 5/2026 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infraassinados, autores do Projeto de Lei nº 05/2026, requerem que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 6/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infraassinados, autores do Projeto de Lei nº. 06/2026, requerem que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 7/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PR 1/2026 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infraassinados, autores do Projeto de Resolução nº 01/2026, requerem que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 01/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

O Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 02/2026, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 03/2026, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 9/2026 - A tramitação deste Projeto de Lei sob REGIME DE URGÊNCIA é plenamente justificada pelos prazos exíguos estabelecidos pelas normativas superiores. A não aprovação e regulamentação em tempo hábil significará que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Município de São Francisco estará sujeito à suspensão da execução de quaisquer emendas parlamentares, prejudicando investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de incorrer em procedimentos investigativos e sanções legais por descumprimento de ordem judicial do STF.