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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de São Francisco, e dá outras providências”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de São Francisco, e dá outras providências”

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação sobre o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, tem por objeto a criação de uma vaga para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação sobre o Projeto de Lei nº 38/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, trata da criação do serviço público de Loteria Municipal e autoriza o Poder Executivo a estabelecer regramentos para sua exploração no âmbito do Município de São Francisco/MG.

Parecer a respeito do Projeto de Resolução nº 03/2025, que cria vaga de cargo de Assessor Parlamentar.

Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infra-assinados, autores do Requerimento nº. 01/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infra-assinados, autores do Requerimento nº. 02/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 9/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 10/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a Convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.

PLO 11/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.

PLO 12/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 12/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 13/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 13/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 14/2025 - Este Projeto de Lei visa, portanto, a promoção de uma gestão mais eficiente e racional dos bens públicos, garantindo que o patrimônio do município esteja sempre alinhado aos reais interesses e necessidades da coletividade. Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em regime de urgência.

PLO 15/2025 - Diante disso, o Poder Executivo vê como imprescindível revogar tais doações e reaver os imóveis, os quais são bens públicos estratégicos para a promoção do desenvolvimento e da gestão eficiente dos recursos do Município de São Francisco/MG. Ademais, a rapidez na deliberação e execução deste Projeto de Lei mostra-se indispensável para impedir qualquer eventual prejuízo ao erário e garantir o correto aproveitamento do patrimônio municipal. Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a reversão dos bens e preservar os interesses coletivos.

REQ 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 04/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PL 16/2025

PL 17/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de lei nº. 17/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PL 18/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infra assinados, autores do Projeto de Lei nº. 18/2025, requerem que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 5/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 25/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 25/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 6/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 6/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 7/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 7/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 27/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 27/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 8/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 08/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 9/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 09/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 31/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.

PDL 1/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PELOM 1/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

Diante do exposto, e considerando a relevância deste empreendimento para o desenvolvimento de São Francisco e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à nossa população, solicitamos que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres Vereadores e Vereadoras para este Projeto de Lei.

PRE 3/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Resolução nº. 03/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 40/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 40/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 41/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº 39/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 42/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 43/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 47/2025 - Diante da relevância da matéria para a gestão fiscal e equilíbrio das contas públicas municipais, solicito a apreciação da proposta em regime de urgência, a fim de viabilizar sua tempestiva implementação.

PRE 2/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de Resolução nº. 2/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 13/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infra-assinado, autor do Requerimento nº. 13/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 21/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº 21/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 38/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 45/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 46/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 48/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 49/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 50/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

REQ 14/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 14/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PR 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Resolução nº. 4/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 51/2025 - Diante da urgência e relevância da matéria, bem como, pela prerrogativa conferida ao Chefe do Executivo pela Lei Orgânica Municipal, REQUER QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, inclusive, com a convocação de sessão ordinária, caso se faça necessário.

PLO 52/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 54/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 54/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 59/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 59/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.