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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros de comissões específicas.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 11:21:52
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Francisco - Modifica-se o Inciso § 3º do artigo 103
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:56:33
Autor:
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: O Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposição foi protocolada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no dia 30 de janeiro de 2025, lida em 3 de fevereiro do mesmo ano e encaminhada a esta comissão para parecer.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: A comissão de Legislação Justiça e Redação em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas, analisa e emite parecer sobre o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposição foi protocolada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no dia 30 de janeiro de 2025, lida em 3 de fevereiro do mesmo ano e encaminhada a esta comissão para parecer.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PAR 4/2025 - Parecer
Ementa: A comissão de Legislação Justiça e Redação em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas, analisa e emite parecer sobre o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PAR 5/2025 - Parecer
Ementa: Trata-se de análise do Projeto de Lei que visa instituir o regime de diárias e regulamentar os critérios para a indenização das despesas de viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de São Francisco. O projeto estabelece disposições quanto à concessão, comprovação e prestação de contas relativas às despesas oriundas das viagens institucionais.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 6/2025 - Parecer
Ementa: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 04/2025, que visa instituir o regime de diárias e regulamentar os critérios para a indenização das despesas de viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de São Francisco. O projeto estabelece disposições quanto à concessão, comprovação e prestação de contas relativas às despesas oriundas das viagens institucionais.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 7/2025 - Parecer
Ementa: A comissão de Legislação Justiça e Redação em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas, analisa e emite parecer sobre o Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do vereador Daniel Fonseca Rocha.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Texto Original
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PAR 8/2025 - Parecer
Ementa: A comissão de Legislação Justiça e Redação em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas, analisa e emite parecer sobre o Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria dos vereadores Daniel Fonseca Rocha e Joaquim Johnny Ruas.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
, Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
Texto Original
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PAR 9/2025 - Parecer
Ementa: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do Executivo Municipal e tem por finalidade requerer autorização legislativa para abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do corrente exercício.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 10/2025 - Parecer
Ementa: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo e que visa receber autorização legislativa para alienação de bens imóveis de seu acervo imobiliário, especificamente 148 (cento e quarenta e oito) lotes de terreno urbano, localizados na expansão do Bairro João Aguiar.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 11/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 18/2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Secretaria Jurídica - SEJ
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 12/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas a respeito do Projeto de Lei 18/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 14/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o PL nº 17/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Texto Original
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PAR 15/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre o PL nº 16/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 16/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o PL 16/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 17/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o PL 18/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 18/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão Especial no Projeto de Resolução nº 002/2025, que tem por objeto a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner de Paulo Santiago.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
CTE - Comissão de Estudo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
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PAR 19/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução de autoria do Vereador José Adilson Ferreira da Silva, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Wagner de Paulo Santiago.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
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PAR 20/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Daniel Fonseca Rocha, que dispõe sobre Manejo Populacional e Proteção dos Animais – Cães e Gatos, no âmbito do Município de São Francisco e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Texto Original
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PAR 21/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Daniel Fonseca Rocha, que visa declarar a " Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Morada do Sol" como sendo de utilidade pública
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
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PAR 22/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, sobre alterações na Lei Municipal nº 2.345, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros por táxi no Município de São Francisco.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 23/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Antônio Marcos Ferreira de Souza, que visa declarar a " Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco" como sendo de utilidade pública.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Texto Original
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PAR 24/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão Especial para analisar o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 17/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CEV17 - Comissão Especial - Apreciação Veto ao PLO 17/2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 25/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 17/2025.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 26/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco acerca do Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do
vereador Daniel Fonseca Rocha, que dispõe sobre denominação de logradouro público no município de São Francisco
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Texto Original
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PAR 27/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco acerca o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Géssica Braga de Almeida, que visa declarar a "Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Mocambo e Adjacências" como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de São Francisco
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Texto Original
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PAR 28/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São
Francisco, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe
sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico nas
unidades de saúde do Município de São Francisco/MG."
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Texto Original
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PAR 29/2025 - Parecer
Ementa: Parecer acerca do Projeto de Lei nº 29/2025 visa declarar a "Associação Cultural Rei dos Temerosos de São
Francisco" como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de São Francisco
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Texto Original
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PAR 30/2025 - Parecer
Ementa: Parecer acerca do Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal nº 3.385/2022 para instituir, de forma expressa, a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco/MG.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 31/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder executivo Municipal e que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 32/2025 - Parecer
Ementa: Parecer acerca do Projeto de Lei Nº: 025/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 33/2025 - Parecer
Ementa: Parecer acerca do Projeto de Lei nº 30/2025, que visa estabelecer medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no âmbito do Município de São Francisco.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Texto Original
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PAR 34/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Decreto Legislativo nº 01/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco, que tem por finalidade autorizar a baixa de bens patrimoniais inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, consistentes em dois veículos Renault Duster, e sua posterior transferência e incorporação ao patrimônio do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 35/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 36/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
, Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
, Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
, Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
, Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Texto Original
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PAR 37/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, com a Emenda Aditiva nº 04/2025
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
, Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
, Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
, Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
, Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Texto Original
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PAR 38/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco sobre o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do vereador Daniel Fonseca Rocha, que dispõe sobre denominação de logradouro público no município de São Francisco.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Texto Original
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PAR 39/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 32/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal visa modificar a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Francisco.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 40/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 33/2025, que visa instituir diretrizes para a prestação do serviço de transporte de pacientes pela rede pública de saúde do Município de São Francisco/MG.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Texto Original
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PAR 41/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 35/2025 de autoria da vereadora Walderiz Vieira Leitão, que dispõe sobre a instituição da Capoterapia como prática
integrativa complementar destinada, especialmente, a idosos, pessoas em processo de reabilitação física ou com mobilidade reduzida.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Texto Original
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PAR 42/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo e que visa receber autorização legislativa para doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG, e revoga a Lei nº 3537, de 05 de abril de 2024.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 43/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do PEGA DA NOVILHA DA FAZENDA CALINDÉ, realizada na segunda quinzena de julho de cada ano, na Comunidade Novo Lajedo, neste município de São Francisco
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Texto Original
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PAR 44/2025 - Parecer
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros na área rural do Município de São Francisco/MG.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 45/2025 - Parecer
Ementa: “Inclui o Dia de Homenagem ao Padre Vicente Euteneuer no Calendário Oficial de Eventos do Município”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Texto Original
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PAR 46/2025 - Parecer
Ementa: Objetiva declarar de utilidade pública municipal a Liga Sanfranciscana de Desportos
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Texto Original
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PAR 47/2025 - Parecer
Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de dívida e dá outras providências”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 48/2025 - Parecer
Ementa: “Reconhecimento de dívida referente ao pagamento fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação nos exercícios de 2023 e 2024, conforme apurado no Processo Administrativo nº 547/2025”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 49/2025 - Parecer
Ementa: “Reconhecimento de dívida referente ao pagamento de aluguel e despesas de água e luz do imóvel utilizado como sede do Ponto do Correio no Bairro Sagrada Família”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PAR 50/2025 - Parecer
Ementa: “Reconhecimento de dívida referente ao pagamento de aluguel e despesas de água e luz do imóvel utilizado como sede do Ponto do Correio no Bairro Sagrada Família”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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