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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no Exercício Financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:34:00
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia)
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 353/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:35:18
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.511, de 26 de outubro de 1994, alterando o nome de associação declarada de utilidade pública, de "Associação dos Violeiros de São Francisco" para "Associação de Cultura, Esporte e Lazer de São Francisco".
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:37:22
Autor:
Chartier Fraga Nascimento (Chertim)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação em Saúde para Prevenção e Atendimento Imediato em Casos de Acidentes com Animais Peçonhentos no Município de São Francisco/MG.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 10:28:45
Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda, CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1926/2025).
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 14:23:20
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 2530/2025)
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 368/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 8:29:48
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1729/2024)
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 369/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 8:38:17
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público localizado no Bairro São José II onde a Rua "1" passa a ter a denominação "Alameda dos Ipês"
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 11:09:31
Autor:
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 11:24:58
Autor:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.790.854/0001-68
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 12:53:57
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:31:01
Autor:
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos e dá outras providências
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:36:14
Autor:
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Francisco a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 9:49:02
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reconhecimento de dívida em favor de Luiz Marcelo Monteiro Assunção e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 9:52:15
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 420/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 9:53:19
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 10:56:30
Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2025 - 2029.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 469/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:34:39
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 470/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:36:10
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:37:31
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sagrada Família: “Galeria Zezim da Baixa”
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 473/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:51:28
Autor:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na Vila do Morro: Campo de Futebol Sintético "José Afonso Alves Ruas”
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 12:22:11
Autor:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 11:17:30
Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 22:33:43
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos mecânicos.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 7:27:03
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 7:32:22
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 500/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 7:34:03
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a pessoas hipossuficientes - Bairro Mirante.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 7:49:10
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 7:58:47
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 8:02:34
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 504/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 8:07:02
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 8:11:51
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 506/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 8:19:35
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 507/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 8:22:54
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 10:59:10
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de Fátima da Silva Nascimento.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 574/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 7:19:47
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 603/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 11:16:21
Autor:
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 606/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 12:22:08
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 607/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 12:23:09
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.554, de 21 de agosto de 1995, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba do Meio para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Francisca Ferreira.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 10:22:43
Autor:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 10:23:52
Autor:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLG
Status: Aprovado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 12:25:44
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade Luar do Sertão - Rua Valfrido dos Reis (atual Rua A), em homenagem póstuma ao servidor público municipal Valfrido Pereira dos Reis, reconhecendo sua dedicação, trabalho exemplar e contribuição ao desenvolvimento do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 684/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 8:18:07
Autor:
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3684 de 17 de Outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Empresa JM Automecânica e Transportes Ltda.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 699/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 7:36:18
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº. 3683 de 17/10/2025 que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a empresa Gildinei Saraiva da Silva Ltda.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 700/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 7:53:02
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do Cuidado", voltado à promoção do bem-estar físico, emocional e social de mulheres em tratamento ou pós-tratamento oncológico, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 10:24:48
Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da atuação de Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 728/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 12:35:29
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 745/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 7:32:38
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Pedido de Regime de Urgência nº 75 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 746/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 7:34:33
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS-Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 7:36:12
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Pedido de Regime de Urgência nº 76 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 7:38:14
Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Pedido de Regime de Urgência nº 80 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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